A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto deu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) referentes ao exercício de 2021. O decreto legislativo foi protocolado na quinta-feira passada, 24 de agosto, e deverá ser votado em plenário nas próximas sessões legislativas.
O colegiado acompanhou o parecer favorável expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Câmara de Ribeirão Preto já havia aprovado as contas de Duarte Nogueira de 2017 a 2020, algumas com ressalvas.
Uma delas tratava da dívida da prefeitura com o extinto Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), atualmente transformado em secretaria municipal (Saerp). O valor chegava a R$ 17,8 milhões e a administração não havia explicado como pretendia saná-la. Outra ressalva falava da falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas municipais. O problema já foi resolvido.
Outras contas
O Tribunal de Contas do Estado também já havia emitido parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2018. O TCE e a Câmara de Vereadores já haviam aprovado, por unanimidade, as contas de 2017. Mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de seis anos e ocorreu em agosto de 2020, depois de o Legislativo rejeitar os balanços da ex-prefeita Dárcy Vera referentes a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco.
Dárcy Vera
Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejeitaram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.