A partir deste mês, as contas de água de Ribeirão Preto passarão a ter o nome do proprietário do imóvel. A medida é semelhante à da fatura de energia elétrica da CPFL Paulista e tem como objetivo vinculá-la a um Cadastro de Pessoa Física (CPF) e evitar os problemas que acontecem no setor. A solenidade de apresentação do novo boleto será nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, às dez horas, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, sede da prefeitura.
Atualmente, como a conta de água não traz nome nem CPF de quem reside no local, quando o inquilino deixa o imóvel e não quita as parcelas que estão em aberto, a responsabilidade de pagá-las fica para o proprietário. Assim, para obter o ressarcimento o dono da casa ou do apartamento é obrigado a recorrer à Justiça. Se não quitar o débito, é o nome dele que sofrerá restrições. O Daerp tem mais de 190 mil clientes na cidade e boa parte está inadimplente (leia quadro nesta página).
No caso dos imóveis ocupados pelos proprietários, com a implantação do sistema, as contas automaticamente passarão a identificá-los a partir da matrícula existente na prefeitura de Ribeirão Preto com base no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Neste caso, se o prédio ou terreno estiver alugado por negociação direta entre o dono e o inquilino, bastará ao proprietário levar o contrato ao Daerp para a transferência.
Já no caso dos imóveis alugados por meio de imobiliárias, o Daerp está definindo uma parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Ribeirão Preto (Creci) para viabilizar a transferência A ideia é que as empresas tenham acesso ao sistema e possam fazer a alteração do locatário, seja na hora em que ele ocupar ou quando desocupar o local.
A emissão das contas de água em nome do usuário só foi possível graças ao programa denominado Gsan (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento). Trata-se de um software público, disponibilizado pelo Ministério das Cidades, especifico para atender o setor. Diversas empresas e departamentos de saneamento já utilizam o sistema em todo o país.
Em um primeiro momento serão emitidas as faturas dos consumidores que estiverem com o cadastro em dia com o Daerp, depois será feita uma atualização gradual desta ficha. Em uma segunda etapa, que deverá ser implantada ainda neste ano, a autarquia passará, através dos próprios leituristas, a fazer a leitura, impressão e entrega simultânea das contas de água.
Inadimplência no Daerp chega a 20%
Dados do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) mostram que, no final do ano passado, o índice de inadimplentes era de cerca de 20% do número de unidades consumidoras. Como a cidade possui 194,4 mil ligações, o total de devedores no período estava em 38 mil usuários.
A autarquia, contudo, não soube informar o valor da dívida, já que o cálculo “não se trata de proporção direta. Muitos inadimplentes devem mais de uma conta”, explica por meio de nota. Atualmente, o Departamento faz a transição de seu sistema comercial, o que possibilitará análise mais complexas sobre o assunto.
Para diminuir a inadimplência, o Daerp tem notificado os devedores e oferecido a negociação das contas em atraso. Os débitos podem ser parcelados de acordo com critérios fixados no regulamento da autarquia. “Neste ano estão sendo programadas ações mais efetivas de redução da inadimplência, com a intensificação da cobrança amigável, a negativação do nome do usuário e a suspensão do fornecimento”, explica no comunicado.