Conta de luz não terá valor adicional 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que manterá a bandeira verde acionada em março para todos os brasileiros. Com a decisão, a conta de luz continuará sem cobrança adicional pelo 23º mês seguido, desde abril de 2022, após meses com a “bandeira escassez hídrica”, de R$ 14,20 por quilowatts-hora (kWh) consumidos. 
 
 De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica. A agência reguladora afirmou que a bandeira verde reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.  
 
Embora os reservatórios das hidrelétricas permaneçam em situação considerada confortável, há uma incerteza em relação ao futuro, uma vez que os volumes de chuva estão baixo da média histórica, em pleno período úmido, limitando a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas. 
 
Em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), realizada na quinta-feira (22), técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ligaram o sinal de alerta em relação à capacidade de recuperação dos volumes armazenados até o inverno, quando há menos incidências de chuvas. 
 
“É um ponto de atenção que trouxemos desde o PMO passado”, comentou a gerente executiva de programação da operação do ONS, Candida Lima, durante a reunião. A depender de como o regime de chuvas ficará até o final de março, há possibilidade de uma mudança na bandeira tarifária ainda este ano. 
 
A diretoria da Aneel abriu, em agosto, consulta pública para discutir a redução de até 36,9% dos valores das bandeiras tarifárias, taxa adicional cobrada na conta de luz a depender das condições de geração de energia no país. O órgão regulador recebeu sugestões e contribuições sobre o tema até 6 de outubro.  O assunto está em discussão no colegiado.  
 
A área técnica da agência propôs redução em todos os patamares do sistema de bandeiras tarifárias. O parecer embasou o voto apresentado pelo relator do processo, diretor Fernando Mosna, no período da manhã desta terça-feira. Pela proposta, a bandeira amarela terá uma redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).  
 
Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, uma redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 de R$
9,795 para R$ 7,877, uma diferença de 19,6%. Os percentuais podem ser alterados após análise das contribuições encaminhadas à Aneel durante a consulta pública. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela agência reguladora em 2015, com intuito de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia no país.  
 
Por outro lado, a medida também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras de energia. Até então, as empresas eram obrigadas a “carregar” os custos quando a geração de energia ficava mais cara, uma vez que as despesas só eram repassadas às contas de luz no reajuste tarifário anual. 
 
O sistema é composto por quatro patamares. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia elétrica está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.