A Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 31 de maio, que as contas de luz terão bandeira tarifária verde em junho, sem custo extra para os consumidores. Embora seja uma época típica da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas. A partir de julho, se a estiagem não der trégua, a conta de luz vai ficar mais cara.
A previsão indica tendência de vazões acima da média histórica para o período, o que possibilita manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual. Esse cenário favorável reduziu o preço da energia (PLD) para o seu patamar mínimo, o que diminui os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e à geração de energia de fontes termelétricas. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Em 21 de maio, a Aneel resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência em 2019. A proposta altera o valor das taxas extras a partir deste sábado (1º), com reajustes entre 20% e 50%. A bandeira amarela passa a R$ 1,50 (antes era R$ 1,00) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) – o maior reajuste, de 50% –, já a vermelha no patamar 1 custará R$ 4,00 (antes era R$ 3,00 a cada 100 kWh, aumento de 33,3%) e no patamar 2, custará R$ 6,00 (antes era R$ 5,00) a cada 100 (kWh) – alta de 20%.
Foi incorporado um avanço metodológico para a regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico (GSF), o qual passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano (“sazonalização flat”). “O efeito do GSF a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema”, informa. A alteração foi especialmente motivada pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras.
O tema passou por audiência pública que recebeu 56 contribuições das quais 36% foram acatadas integralmente e 2% parcialmente. A Aneel explica que o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Esse custo, segundo a agência, é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.
Na metodologia das bandeiras tarifárias as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. A definição da cor da bandeira continua a ser dada pela combinação entre risco hidrológico e preço de liquidação de diferenças (PLD). Em maio, vigorou a bandeira amarela, o que implicou num custo adicional de R$ 1 para cada 100 kWh consumido.
A decisão interrompeu um ciclo de cinco meses consecutivos sem cobrança de taxa extra – em dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril vigorou a verde e não houve cobrança complementar. O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista.
Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Até ontem, na bandeira amarela, a cobrança extra era de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional era de R$ 3 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança era de R$ 5 a cada 100 kWh.
Desde 8 de abril, a conta de luz está, em média, 8,66% mais cara para cerca de 290 mil consumidores de Ribeirão Preto e mais 4,2 milhões de clientes da CPFL Paulista espalhados em outras 233 cidades do estado de São Paulo. A Aneel autorizou, dentro do processo de revisão tarifária anual, reajuste nas faturas da concessionária.
Para os consumidores residenciais, a alta foi de 7,87%. Pequenos comércios, que também entram na faixa de baixa tensão, tiveram reajuste de 8,34%. Para os clientes da alta tensão – indústrias, shopping centers e outros estabele-cimentos de grande porte – o aumento foi de 9,30%. A empresa atende 4,49 milhões de unidades consumidoras localizadas em 234 municípios do estado de São Paulo.