O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), que representa os funcionários públicos lotados no Departamento de Água e Esgotos (Daerp), pede socorro aos vereadores para evitar que a tarifa de água na cidade, uma das mais baratas do Estado, tenha aumentos elevados. Diretores da entidade já estiveram na Câmara para defender a reprovação do projeto de lei do Executivo que formaliza a adesão do município à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
Alexandre Pastova, vice-presidente do SSM/RP, mostra um levantamento feito pela entidade junto aos serviços de abastecimento de água de várias cidades integrantes do consórcio que mantém a agência reguladora. “Sem exceção, todos os municípios que aderiram ao consórcio tiveram, nos anos seguintes, reajustes de tarifas muito acima da correção inflacionária”, diz.
Ele cita como exemplo a cidade de Campinas, a maior entre os 52 municípios que fazem parte do consórcio. “Em Campinas, antes de a prefeitura entrar no consórcio, a tarifa para o consumo de 15 metros cúbicos ao mês era de R$ 72,72, valor que incluía a água tratada e a coleta e afastamento do esgoto. O reajuste era definido pela própria Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), o Daerp de lá”, explica.
“Com a adesão ao consórcio, os valores da tarifa passaram a ser de responsabilidade da Ares-PCJ e hoje os mesmos 15 metros cúbicos custam R$ 117,73, reajuste de 61,89%, muito acima da inflação do período”, informa Pastova. Para efeito de comparação, atualmente o Daerp cobra pelo consumo de 15 metros cúbicos (água tratada mais coleta e afastamento de esgoto) o valor de R$ 28,60.
Para o SSM/RP, a prefeitura está aproveitando o fato de a legislação federal exigir que o serviço de abastecimento seja fiscalizado por uma agência reguladora para aderir à Ares-PCJ e conseguir reajustar de forma expressiva os valores das tarifas do Daerp, que no ano passado sofreu um aumento de 12,37% graças a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que proibiu a correção de 15,53%, defendida pela autarquia, para a tarifa de água e esgoto e do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetros (Fesh).
“Eles já tentaram começar isso no ano passado, mas a Justiça interveio e determinou que o aumento fosse apenas o correspondente à inflação”, argumenta o vice-presidente do sindicato. O projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara Municipal será debatido em audiência pública convocada pelo Legislativo para o próximo dia 6 de março, a partir das 16 horas, no plenário da Casa de Leis.