A nova matriz tarifária do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) começa a valer a partir deste domingo, 3 de junho, e implicará em reajuste nas tarifas da grande maioria dos 164.209 consumidores residenciais atendidos pela autarquia. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 3 de maio e o novo método para cobrança com base no consumo começa a valer agora, 30 dias depois.
Atualmente, quem consome até dez metros cúbicos de água por mês (dez mil litros mensais) paga R$ 20,10 – o menor valor desembolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento. Tratas-se da soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60). Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultará em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20). Nesse caso, o reajuste será de 2,98%, com a conta passando de R$ 20,10 para R$ 20,70, mais R$ 0,60.
Todo consumidor residencial, independentemente do volume consumido, pagará mais caro pelos primeiros dez mil litros mensais. Na faixa entre 20 mil e 30 mil litros, a autarquia afirma que a tarifa terá redução de 1,62%. Mas como todos vão pagar mais 2,98% pelos primeiros 10 m³, na média ponderada o Daerp conseguirá aumentar a receita com a nova matriz tarifária.
A prefeitura também confirmou que, por causa da homologação da nova matriz tarifária, neste ano não haverá o tradicional reajuste para recomposição da inflação do período e para compensar o aumento na conta de luz, que em 2018 foi de 20,17% para grandes consumidores como o Daerp – os 114 poços e estações da autarquia são movidos a eletricidade.
No ano passado, a tarifa de água e esgoto e a taxa do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetros (Fesh) subiram 12,37% depois que a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a correção de 15,53%. A magistrada entendeu que o aumento era abusivo, muito acima da inflação, e concedeu liminar em ação popular impetrada por Fernando Chiarelli e Alexandre Ferreira de Sousa.
No início de maio, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram a instalação da 34ª Comissão Especial de Estudos (CEEs). A Câmara votou o projeto de resolução elaborado pela Mesa Diretora com base em requerimento de Isaac Antunes (PR) para analisar o método de cálculo (matriz tarifária) das contas cobradas pelos serviços do Daerp.
No final de abril, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo acatou pedido feito em outra ação popular que aponta “violação dos princípios administrativos” e determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos de um decreto do Daerp. A ação popular foi ingressada pelo empresário José Roberto Pereira Alvim.
Atualmente Ribeirão Preto possui 164.209 consumidores na categoria residencial normal. Deste total, 151.247 (92,10%) consomem até 30 metros cúbicos por mês. Para estes consumidores haverá uma redução média de 1,62%. Dentro da categoria comercial são 25.079 consumidores. Destes 22.035 (87,78%) consomem até 25 metros cúbicos. Para estes consumidores haverá uma redução média de 6,44%.
Na categoria industrial existem 1.326 consumidores e 1036 (78,12%) consomem até 25 metros cúbicos. Estes consumidores terão uma redução média de 2,77%. Em nota, a autarquia informa que ”como a nova matriz tarifária implantada não alterou o valor médio cobrado pelo Daerp pelo metro cúbico, Ribeirão Preto continua praticando uma das tarifas mais baixas do estado de São Paulo”.
Polêmica – Além da CEE, tramita na Câmara projeto que pede a anulação da nova matriz tarifária. No entanto, em 22 de maio, o Legislativo adiou por três sessões a votação do decreto legislativo apresentado por Lincoln Fernandes (PDT). O pedido de adiamento, feito por Maurício Vila Abranches (PTB), foi aprovado por 14 votos favoráveis, cinco contrários e seis abstenções.
O projeto não iria à votação mesmo se o adiamento fosse recusado porque o petebista, relator da proposta na Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, não emitiu parecer. A proposta deve retornar à pauta da Câmara nests semana, na próxima terça-feira, dia 5. O decreto legislativo nº 19/18 prevê a revogação do nº 132, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 3 de maio.