O advogado Eliézer Bittencourt Marins, de 37 anos, que também é empresário e músico, alega ter sido vítima de uma falha do consulado da Albânia no Brasil. Na terça-feira, 5 de dezembro, ele passou quatro horas na carceragem da Polícia Federal em Ribeirão Preto acusado de “exercício de atividade consular não autorizada pelo governo brasileiro”. A PF informa que ele “foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no artigo 296, §1º, III, do Código de Processo Penal, cujas penas podem chegar a seis anos de reclusão”.
Nesta quinta-feira, dia 7, por meio de nota assinada pelo cônsul honorário Thomas Augusto Amaral Neves e enviada a pedido do jornal Tribuna Ribeirão, o consulado da Albânia informa que “Eliezer da Silva Marin (sic) foi nomeado em 1º de novembro de 2016, assessor comercial deste consulado para a Região Metropolitana de Ribeirão Preto pelo período de um ano”.
O nome do advogado, inclusive, está errado no comunicado, mas segundo o consulado Marins deixou de representar a Albânia em questões comerciais na região há mais de 35 dias – a investigação da PF, segundo o delegado Edson Geraldo de Souza, teve início há um mês com base em denúncia do Ministério das Relações Exteriores.
A nota do consulado informa, ainda, que “o encargo de assessor comercial, que é voluntário e não remunerado, consiste na prospecção de negócios entre a República da Albânia e as empresas estabelecidas na região de residência do assessor comercial. As demandas comerciais devem ser recepcionadas pelo assessor e encaminhadas à Câmara de Comércio Albânia-Brasil ou a este consulado para direcionamento”.
Na nota, o cônsul Thomas Neves, que entregou os documentos a Marins em 14 de dezembro do ano passado, informa que “nos termos da Convenção de Viena sobre relações consulares, este encargo não o torna funcionário consular.” Ou seja, o advogado não poderia exercer funções diplomáticas.
Alvo de denúncia do Itamaraty, Marins foi investigado durante um mês por usar uma carteira diplomática com o Brasão da República do Brasil e uma identificação em seu veículo, não reconhecidas oficialmente pelo governo federal. Segundo a advogada do empresário, Maria Carolina Haram, “ele foi nomeado, tem a documentação, foi diplomado, e agora vamos atrás dessa situação porque houve um erro no consulado da Albânia. Vamos tomar todas as medidas legais e cabíveis para resolver essa situação. Mas, o doutor Eliézer foi vítima de uma situação”, disse.
Questionada se houve algum pagamento para obter a nomeação de agente consular, a advogada limitou-se mencionar “que não responderia porque está sob investigação federal”. O Tribuna também entrou em contato com a Embaixada da Albânia, em Brasília, que confirmou Thomas Neves como cônsul representante do país europeu na região. Em foto publicada na rede social, Marins aparece recebendo os documentos de “adido consular” das mãos de Neves.