A prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano, que detém a concessão do transporte coletivo urbano na cidade desde 2012, não se entendem sobre o funcionamento de lanchonetes dentro de três terminais de embarque e desembarque de passageiros – dois na região central e um na Zona Sul.
Após denúncia do vereador Marcos Papa (Rede), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, de que a consórcio explorava lanchonetes nos terminais sem a anuência da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) ou da prefeitura, o PróUrbano oficializou pedido de autorização para o funcionamento das lanchonetes, no último dia 14, e na mesma data o secretário municipal da Administração, Ângelo Roberto Pessini, assinou relatório indeferindo a solicitação.
O relatório, cuja cópia foi encaminhada a Marcos Papa, registra a defesa do PróUrbano. Segundo o consórcio, tanto o edital quanto o contrato de concessão exigem anuência do poder concedente – no caso, a prefeitura – e “não anuência prévia”. O grupo também informa que a receita oriunda das locações do espaço (box) ocupado pelas lanchonetes está sendo devidamente contabilizado e será considerado por ocasião de estudos de reajuste tarifário. Foram anexadas cópias dos comprovantes de pagamento dos aluguéis.
No mesmo relatório, resposta de outra pasta, a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, contesta a argumentação do PróUrbano. Diz que “a anuência do concedente pela exploração de fontes alternativas de receitas pelo concessionário deve ser prévia, sempre, e isso não precisa estar expressamente previsto”.
No mesmo relatório, a Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão Pública também informa que o consórcio abriu lanchonetes em três terminais –Evangelina Passig (rua José Bonifácio), Terminal Jeronimo Gonçalves/Central (alameda Botafogo) e Terminal RibeirãoShopping. Apenas este último tem alvará parcial para os boxes comerciais – os dois primeiros “não possuem projetos aprovados”. Também é informado que o edital da concessão prevê a existência de boxes comerciais nos terminais centrais, mas não nos dos bairros (como o do RibeirãoShopping).
Resumindo, a prefeitura insiste que é necessáriaa realização de licitação para definir quem vai explorar os boxes comerciais localizados dentro de prédios públicos do município (os terminais), e o Consórcio PróUrbano diz que não há necessidade de licitação – garante que tem o direito de escolher quem vai explorar o espaço ocupado pelas cantinas.
Na tribuna da Câmara, Marcos Papa disse que vai impetrar, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma representação denunciando o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e o superintendente da TTranserp, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, por prevaricação, caso as lanchonetes não sejam imediatamente lacradas, seguindo-se a abertura de licitação para a escolha de quem vai explorar os pontos comerciais. Pelo jeito, a polêmica ainda vai render.