Consignado do INSS: Decisão sobre juros sairá até terça

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu prazo até a próxima terça-feira, 28 de março, para a definição do novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite de quarta-feira (22), ele detalhou a agenda de reuniões nos próximos dias, quando serão feitas tentativas de fechar um valor para o teto. 
“Na terça-feira [28], nós temos uma nova reunião do Conselho [de Desenvolvimento Econômico e Social]. Até a sexta-feira [24], nós tentaremos um consenso de uma nova tarifa. Caso contrário, na segunda-feira [27] teremos uma reunião governamental para definir qual é a nossa proposta para submeter ao conselho na terça-feira. Portanto, terça teremos definido o novo patamar o consignado”. 
Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado. 
No fim da mesma semana, vários bancos privados, como o Itaú Unibanco, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval, e públicos, inclusive a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS.  
Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%). Os juros mais altos ficaram com a financeira Zema (2,17%, acima do antigo teto de 2,14% ao mês) e Pan (2,14%). 
De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.  
A medida adotada por Lupi causou um novo choque com a equipe econômica do governo por ter sido adotada sem o aval das áreas técnicas da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O ministro já havia sido desautorizado por Rui Costa por defender a revisão da reforma da Previdência aprovada em 2019.  
Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19. Costa diz que o governo trabalha para que a taxa fique abaixo de 2%. A presidente da Caixa, Rita Serrano, colocou como condição básica para a manutenção das discussões que o Conselho de Previdência restabeleça a taxa ao patamar mínimo de 1,81%.