O Conselho de Ética e Decoro da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto decidiu em reunião, na manhã desta segunda-feira, 11 de abril, suspender por 15 dias a vereadora Duda Hidalgo (PT), além da retirada definitiva do carro oficial a que ela tem direito no Legislativo. Agora, o relatório e o parecer com a decisão serão votados pelo plenário da Câmara em Sessão Extraordinária a ser realizada nesta terça-feira, 12 de abril. A sessão está marcada para às 15 horas e os vereadores podem acatar ou rejeitar o relatório do Conselho. Se rejeitarem, o processo será arquivado sem punição.
Duda Hidalgo era investigada pelo Conselho de Ética e Decoro da Câmara de Vereadores, acusada pelo munícipe Nilton Antonio Custódio – de improbidade -, por ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence – placas EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado.
O Conselho de Ética é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB), Renato Zucolto (PP) – relator do caso Duda e vice-presidente -, Ramon Faustino (PSL) do Coletivo Todas as Vozes, Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular e André Rodini (Novo). Votaram contra o parecer os vereadores Judeti Zilli e Ramon Faustino que afirmou que o Conselho não forneceu documentos para ele e assim não conseguiu analisá-los.
Em seu parecer Renato Zucoloto afirmou que a vereadora infringiu norma de caráter interno, no que diz respeito à utilização do veículo oficial que deve ser ferramenta utilizada no exercício do mandato para implementar ações em seu benefício. Que durante a instrução do procedimento a vereadora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, razão pela qual deve ser responsabilizada.
Entretanto, ele argumentou que a pena deve ser atenuada em razão do menor potencial ofensivo, acrescido à primariedade e também ao baixo impacto financeiro que teve a conduta reprimida. “Por todas essas razões expostas, é razoável que haja a dosimetria da pena segundo essas circunstâncias, de forma a desestimular a prática de ações em descordo com normas regimentais e tampouco contra princípios constitucionais consagrados no artigo 37 da Constituição Federal”, escreveu.
Em nota distribuída após a decisão do Conselho a vereadora reafirmou que é inocente. “Sou inocente e irei provar minha inocência seja amanhã no plenário, seja na justiça. Esse processo não passa de um ataque infundado de quem não respeita a democracia e o resultado das urnas, fenômeno sintomático do Brasil polarizado que vivemos hoje. Por isso, este não é um ataque apenas a mim, mas à própria Câmara”, finalizou Duda.