O Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto realiza na tarde desta sexta-feira, 16 de março, uma reunião para leitura e votação de dois relatórios envolvendo representantes da população na Casa de Leis. Os conselheiros vão decidir se instauram ou não comissões processantes contra os vereadores Isaac Antunes e Adauto Honorato, o “Marmita”, ambos do Partido da República (PR). A tendência, no entanto, é de arquivamento, como já ocorreu no caso de Waldyr Villela (PSD).
O Legislativo deve deixar o caso nas mãos das polícias Federal e Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Antunes é acusado de envolvimento com o esquema de fraudes judiciais investigado pela PF na Operação Têmis. Já “Marmita” é acusado de ser o organizador de bailes funk – os chamados “pancadões” – que terminaram em confronto com a Polícia Militar nas vésperas do Natal e do réveillon, no Parque Ribeirão Preto, na Zona Oeste.
O relator do caso de Isaac Antunes é Marinho Sampaio (MDB), enquanto o processo contra “Marmita” foi relatado por André Trindade (DEM). Otoniel Lima (PRB), presidente do Conselho de Ética, explica que, após a leitura dos pareceres, a recomendação expressa será votada pelos conselheiros.
O relator pode pedir o arquivamento, caso não encontre provas de quebra do decoro parlamentar, ou algum tipo de punição, se tiver constado alguma infração ao decoro. As penalidades vão a simples advertência, a suspensão do mandato por período determinado e mesmo a cassação, depois da instlaç~çao de numa Comissão Processante (CP) e de votação em plenário. Apenas nesse último caso – cassação do mandato – a decisão tomada pelo Conselho de Ética tem de ser referendada pelos demais parlamentares.
O Conselho de Ética é composto por cinco vereadores – Otoniel Lima, Marinho Sampaio, André Trindade, Maurício Vila Abranches (PTB) e Jorge Parada (PT). O presidente diz que, caso não haja oposição de nenhum integrante, a reunião será aberta. Caso algum membro não concorde, será fechada e só terá o resultado divulgado após seu encerramento.
O Tribuna apurou que a tendência é pelo arquivamento dos dois processos. No caso de Isaac Antunes, o suposto crime do qual é investigado ocorreu antes da posse como vereador. Ou seja, não tem como ter havido quebrado decoro parlamentar já que ele não exercia na época mandato eletivo – é investigado por crime eleitoral e caixa 2, por enquanto. No caso de Adauto Marmita não existiriam provas de que ele organizou de fato os bailes funk. Os dois negam ter cometido qualquer crime.