O Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto abriu dois processos de investigação com base em denúncias protocoladas no Legislativo contra os vereadores Isaac Antunes e Adauto Honorato, o “Marmita”, ambos do Partido da República. A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, pelo presidente da comissão, Otoniel Lima (PRB).
A denúncia contra Antunes foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também investiga a prática de captação ilegal de votos na eleição de 2016. Já “Marmita” é alvo do Ministério Público Estadual, que apura se ele é o organizador e patrocinador de bailes funk – os chamados “pancadões” – no Parque Ribeirão Preto, na Zona Oeste.
Isaac Antunes também é investigado pela Polícia Federal, enquanto “Marmita” é alvo de inquérito da Polícia Civil. Segundo Otoniel Lima, Marinho Sampaio (MDB) será o relator do processo contra Antunes e André Trindade (DEM) vai emitir parecer sobre a conduta de “Marmita”.
Depois de ouvir todas as testemunhas e os vereadores, e de analisar a defesa dos dois republicanos, Sampaio e Trindade terão mais 60 dias para apresentar os relatórios. Outros vereadores da atual legislatura (2017-2020) já passaram por esse procedimento, como Waldyr Villela (PSD, afastado pela Justiça) e Renato Zucoloto (PP, leia nesta página).
Outros parlamentares citados em planilhas e cédulas de real pelo empresário Marcelo Plastino – dono da Atmosphera Construções e Empreendimentos, alvo da Operação Sevandija que cometeu suicídio em novembro de 2016 – também prestaram esclarecimentos por escrito ao Conselho de Ética, mas não foram instaurados processo.
Na Câmara Municipal pelo Ministério Público – contra os vereadores Adauto Marmita e Isaac Antunes, ambos do PR (Partido da República). O primeiro é acusado de envolvimento com a organização de bailes funk (os chamados “pancadões”) realizados no Parque Ribeirão, base eleitoral de Marmita, nas vésperas do Natal e do réveillon. Os bailes haviam sido proibidos pela Polícia Militar, mas mesmo assim aconteceram e terminaram com confronto entre populares e a PM. Já
Isaac Antunes é acusado de envolvimento com os advogados e representantes de associações suspeitos de montar um esquema de fraudes judiciais que teria dado prejuízo de R$ 100 milhões a empresas e instituições. Oito pessoas estão presas e dez foram denunciadas pelo MPE no âmbito da Operação Têmis. Mais de 53,3 mil ações foram suspensas.
Antunes, que nesta quinta-feira prestou depoimento na Polícia Federal e voltou a negar qualquer vínculo com o escritório de advocacia suspeito ou com os quatro sócios da empresa, é investigado por ter cooptado supostas vítimas por meio do projeto “Muda Ribeirão”, que prometia limpar o nome das pessoas com restrições de crédito.
Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, a lista foi parar nas mãos dos advogados, que impetraram ações de indenização no caso dos nomes sujos e também para reembolso das perdas de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – Bresser, verão e Collor. O MPE diz que as pessoas assinaram procurações sem saber.
Costa Filho garante ter provas materiais e testemunhais. Antunes diz que não conhece nenhum dos envolvidos e jamais trabalhou ao lado de qualquer um deles. Ele registrou um boletim de ocorrência (BO) por extorsão contra um homem que testemunhou na ação penal.
“Marmita” é acusado de organizar promover os “pancadões” do Natal e Réveillon no Parque Ribeirão preto, seu reduto eleitoral, sem autorização para fechar ruas da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp). A Polícia Militar esteve no local, recolheu geladeiras com bebidas, desmontou o palco e dispersou a multidão, que voltou em seguida. Houve confronto com os PMs, viaturas apedrejadas, apreensão de drogas e de motos furtadas
Adauto “Marmita” diz que esteve no local da festa porque foi chamado por moradores da região. Ele nega ser o organizador e promotor dos eventos. Além de Lima, Sampaio e Trindade, o Conselho de Ética é formado também por Maurício Vila Abranches (PTB) e Jorge Parada (PT). A reunião de ontem foi a primeira do ano, quando os vereadores receberam as representações encaminhadas pelo presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB).
Na escolha do relator, o nome de Maurício Vila Abranches foi descartado, pois o Regimento Interno (RI) proíbe um conselheiro de relatar processos envolvendo vereador do mesmo partido ou bloco parlamentar –o PTB está no mesmo bloco de PR e PDT.
Assim, restaram três nomes – Parada, Sampaio e Trindade. Segundo Otoniel Lima, foi realizado sorteio e coube a Marinho Sampaio a relatoria do processo contra Isaac Antunes. André Trindade vai relatar o processo envolvendo Adauto “Marmita”
“O conselho vai apurar tudo e dará amplo direito de defesa aos acusados”, explica Otoniel Lima. Os casos podem ser arquivados ou resultar em punições que vão desde advertência, suspensão temporária do mandato à cassação. Nesse caso, a decisão tem de ser tomada pelo plenário – todos os 27 vereadores vão votar. No ano passado, os processos de Villela e Zucoloto foram arquivados.