Conselheiros tutelares de Ribeirão Preto afirmaram ao Tribuna que a nova sede unificada, inaugurada em 11 de janeiro, tem problemas estruturais que podem comprometer o atendimento das crianças e adolescentes realizado por estes profissionais.
O novo espaço acomoda os Conselhos Tutelares I, II e III e atende na rua Floriano Peixoto nº 811, na região Central da cidade. Antes, cada órgão ficava em um bairro – Centro, Campos Elíseos e Vila Virgínia, respectivamente. Ribeirão Preto tem 15 conselheiros tutelares – cinco por conselho. Ele foram eleitos em outubro para o quadriênio 2024-2027 e foram empossados no dia 10 deste mês.
Segundo os denunciantes, que preferem o anonimato, o novo espaço não unificará o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como foi informado em material divulgado pela prefeitura quando da inauguração. Isso porque cada conselho tem autonomia regional delimitada por lei para os bairros em que atuam.
Afirmam ainda que o banheiro com acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) fica escondido atrás da porta de entrada do imóvel. Quando alguém precisa usá-lo, a porta de entrada tem de ser fechada para permitir o acesso. Argumentam também que o prédio tem apenas uma sala de reunião para as deliberações dos três conselhos.
Para eles, essa estrutura impede que cada conselho possa realizar reuniões separadas ao mesmo tempo, quando necessário. Por fim, dizem que para o atendimento individualizado de crianças e adolescentes foram adaptadas salas sem janelas, sem circulação de ar e com espaço mínimo, permitindo a entrada de uma única pessoa além do conselheiro, sem a presença de familiares.
Na inauguração do novo espaço, a secretária da Assistência Social, Gláucia Berenice, disse que a unificação do equipamento “trará um ambiente de trabalho mais organizado, com instalações adequadas e estrutura que promove a interação e o melhor acolhimento das demandas, conforme prevê a legislação visando a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”. A prefeitura afirmou também que o equipamento conta ainda com amplas salas de reunião, cozinhas, salas de atendimento individualizado, além de brinquedoteca.
Outro lado – Procurada para falar sobre as críticas, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) afirmou, por meio de nota, que em nenhum momento, disse que a nova sede unificaria o atendimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social realizados pela rede de atendimento composta por equipamentos públicos e por meio de convênios com entidades sociais. A informação, portanto, estaria “enviesada”.
“Quanto à questão da acessibilidade, o setor técnico da prefeitura vistoriou o local e avaliou as adaptações necessárias, que incluíram a instalação de um elevador, para o acesso ao pavimento superior, banheiro adaptado, barras e rampa de acesso à entrada principal. Acrescento que nenhuma das antigas sedes possuía qualquer grau acessibilidade e não comportavam reforma visando as adaptações necessárias”.
E prossegue: “Sobre a sala de reunião e salas de atendimento individualizado, todos os espaços funcionais do interior do imóvel foram determinados com o acompanhamento dos conselheiros, cujas exigências impuseram que cada espaço fosse individualizado para cada conselho. Ou seja, duas salas para cada conselho (uma em cada pavimento), três salas individualizadas para atendimento privado e mais uma brinquedoteca. Inclusive foi exigido pelos mesmos que houvessem três cozinhas (uma para cada Conselho) ”.
Por fim concluiu que a disposição do espaço obedeceu às exigências dos respectivos conselheiros quanto aos critérios próprios de funcionamento, o que foi totalmente respeitado pela secretaria. A nota é assinada por Renato Assef, diretor de Gestão Administrativa e Financeira da Semas.