Conppac notifica prefeitura por ciclovia na Nove de Julho

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) oficiou a prefeitura de Ribeirão Preto para saber quem autorizou a construção de uma ciclovia na avenida Nove de Julho sem a aprovação do colegiado. Por ser tombada como patrimônio histórico, a obra viária só poderia ser feita caso fosse aprovada pelos conselheiros.  
 
O presidente do Conppac, Lucas Gabriel Pereira, solicitou ao governo municipal todos os documentos do processo administrativo que prevê a ciclovia. Ele decidiu oficiar a prefeitura após ter acesso a uma licença ambiental – número 18/2024 – emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente no dia 9 de fevereiro.  
 
O documento foi solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e prevê ciclovia nas avenidas Santa Luzia, Nove de Julho e Costábile Romano, com 3,30 quilômetros de extensão. Após analisar o processo, o Conppac irá tomar as medidas legais para proibir a obra.  
 
O colegiado afirma que avenida não tem como receber este tipo de equipamento sem que haja a degradação do patrimônio histórico. Caso a prefeitura insista em construir o equipamento viário, o Conppac afirma que tentará embargar a obra por meio de ação judicial. 
 
No Plano Cicloviário Municipal, denominado Ribeirão Preto Ciclável, disponibilizado no portal da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, há projeto de construção do equipamento na avenida.  
 
Atualmente, o Plano Cicloviário de Ribeirão Preto está sendo discutido pela população por meio de oficinas públicas, realizadas em todas as regiões da cidade. A iniciativa partiu do Planejamento e deverá considerar, como horizonte temporal, a projeção até 2040, levando em conta todo o território municipal com especial atenção à área urbana. 
 
“É imprescindível ouvir as pessoas para que possamos entregar um produto real, que fortaleça o alcance das nossas metas de ter uma cidade mais amigável do ciclista, que engaje a população e que desperte a mudança de comportamento”, destaca o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Marques Gobbi. 
 
Atualmente, Ribeirão Preto conta com 51 quilômetros de ciclovias, sendo que 29 quilômetros foram construídos recentemente pelo Programa Ribeirão Mobilidade. Outros 30 km estão em projeto executivo e 161 km de diretriz para o futuro. Em 2016, a cidade possuía cerca de 19 quilômetros de ciclovias.  
 
Em nota, a Secretaria de Obras Públicas informa que “o projeto de restauração e revitalização da avenida Nove de Julho, que está com o processo de licitação aberto, não contempla a construção de ciclovia. O que existe é um projeto executivo de implantação futura da ciclovia, em discussão nas audiências públicas do Plano Ribeirão Preto Ciclável”, diz.  
 
“A Secretaria de Obras Públicas ressalta que qualquer alteração na avenida Nove de Julho será debatida com os órgãos de proteção ao patrimônio público e cultural”, finaliza  A nova licitação para retomada das obras de restauração, revitalização e de construção de corredor de ônibus na avenida Nove de Julho será definida em 18 de março. O valor estimado para a conclusão dos trabalhos é estimado em R$ 34.344.037,88.  
 
Não há prazo definido. As obras na avenida Nove de Julho começaram no dia 20 de junho do ano passado. O primeiro trecho já deveria ter sido entregue, em 22 de setembro, e hoje 40% dos trabalhos deveriam estar concluídos. Porém, apenas 8% foi realizado pela Construtora Metropolitana, que venceu o certame por R$ 31.132.101,77.  
 
Por conta do atraso, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, em 12 de dezembro do ano passado, após notificar a empresa cinco vezes. Em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do desembargador Borelli Thomaz, manteve a liminar concedida em mandado de segurança a favor da empresa, pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, e suspendeu as penalidades.