O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) cobra da prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, respeito à legislação estadual que exige a sinalização das áreas de recarga do Aquífero Guarani na área do município. Ofício solicitando o cumprimento da lei foi enviado nesta quarta-feira, 9 de agosto, para o secretário Laurindo Antônio da Silva.
O abastecimento de água em Ribeirão Preto é captado exclusivamente do Aquífero Guarani. A área de recarga tem 43 hectares e fica na Zona Leste da cidade, próximo à Rodovia Abrão Assed (SP-333). Atualmente, os cerca de 120 poços da Secretaria Municipal de Água e Esgotos (Saerp) captam água do manancial subterrâneo.
No documento, o presidente do Conppac, Lucas Gabriel Pereira, afirma que independentemente de reconhecimento oficial do Aquífero Guarani como um patrimônio cultural, ele é patrimônio natural comum que exige preservação pelo bem coletivo.
“Que a Secretaria do Meio Ambiente, adote com brevidade, todos os esforços necessários para o cumprimento da lei, uma vez atendidos, comunique-se Conppac e o Conselho do Meio Ambiente (Comdema) para ciência e acompanhamento das medidas a serem implementadas”, diz parte do documento.
Tombamento
O Tribuna apurou que o Conppac analisa a possibilidade de tombamento do aquífero em Ribeirão Preto. A lei estadual nº 16.772 que exige a sinalização é de autoria do deputado Léo Oliveira (MDB) e estabelece a prática como obrigatória em áreas de afloramento ou recarga direta do Guarani, em todo o Estado de São Paulo.
A legislação foi promulgada pelo então governador Márcio França (PSB) em 19 de junho de 2018. A lei foi criada para proteger a qualidade da água do aquífero com a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta, evitando fontes de poluição em sua extensão.
A sinalização deve ser instalada nos limites externos das áreas aflorantes, em diversos pontos ao longo das rodovias adjacentes e nas vias de acesso, sendo observados os estudos técnicos pertinentes. Procurada para falar se está cumprindo a legislação estadual que exige a sinalização a administração municipal não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Água e Esgotos, assinou novo contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Pretende obter recursos para investir no projeto de estudo que prevê a captação de água do Rio Pardo para reforçar o abastecimento na cidade.
O projeto prevê a captação, tratamento e distribuição da água para fins de complementação do abastecimento para toda a cidade. O contrato foi assinado na quinta-feira, 6 de julho. O valor total previsto para a elaboração dos estudos é de R$ 3.118.368,93, dos quais R$ 2.962.450,48 serão financiados pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Regional – foi dividido em dois: Cidades e Integração Nacional.
Os R$ 155.918,45 restantes tratam da contrapartida da Secretaria Municipal de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Saerp). Após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, terá início o processo de licitação para a contratação de uma empresa especializada na realização do estudo.
O projeto do Pardo está divido em etapas, sendo que a primeira, referente ao estudo, tem previsão de conclusão de nove meses após a contratação da empresa. A secretaria já tem a outorga liberada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que autoriza a utilização de três metros cúbicos por segundo da água do rio.
O Aquífero Guarani é o maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo, tem cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão e se estende por oito estados do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em Ribeirão Preto, cidade que mais usa o manancial – todo o abastecimento da população de 698.259 habitantes é feito via poços artesianos –, o nível do aquífero caiu 120 metros em 71 anos, segundo estudos feitos pelo geólogo Júlio Perroni, da Universidade de São Paulo.
A mesma pesquisa concluiu que atualmente a queda chega a dois metros a cada ano, o dobro do registrado em 2012. Segundo o pesquisador, os resultados colocam o aquífero entre aqueles não considerados renováveis. “O consenso mundial para você considerar o aquífero como renovável é quando o tempo de renovação da água é inferior a 500 anos. Em Ribeirão Preto, o período estimado de seis mil anos coloca o Aquífero Guarani na categoria de não renovável”, diz.