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Conppac estuda tombar aquífero

FOTO: ALFREDO RISK/ARQUIVO

O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conp­pac) cobra da prefeitura de Ribei­rão Preto, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, respeito à legislação estadual que exige a sinalização das áreas de recarga do Aquífero Guarani na área do município. Ofício solici­tando o cumprimento da lei foi enviado nesta quarta-feira, 9 de agosto, para o secretário Laurin­do Antônio da Silva.

O abastecimento de água em Ribeirão Preto é captado exclu­sivamente do Aquífero Guarani. A área de recarga tem 43 hecta­res e fica na Zona Leste da cida­de, próximo à Rodovia Abrão Assed (SP-333). Atualmente, os cerca de 120 poços da Secretaria Municipal de Água e Esgotos (Saerp) captam água do manan­cial subterrâneo.

No documento, o presiden­te do Conppac, Lucas Gabriel Pereira, afirma que indepen­dentemente de reconhecimen­to oficial do Aquífero Guarani como um patrimônio cultural, ele é patrimônio natural co­mum que exige preservação pelo bem coletivo.

“Que a Secretaria do Meio Ambiente, adote com brevida­de, todos os esforços necessários para o cumprimento da lei, uma vez atendidos, comunique-se Conppac e o Conselho do Meio Ambiente (Comdema) para ci­ência e acompanhamento das medidas a serem implementa­das”, diz parte do documento.

Tombamento
O Tribuna apurou que o Conppac analisa a possibilidade de tombamento do aquífero em Ribeirão Preto. A lei estadual nº 16.772 que exige a sinalização é de autoria do deputado Léo Oliveira (MDB) e estabelece a prática como obrigatória em áreas de afloramento ou recar­ga direta do Guarani, em todo o Estado de São Paulo.

A legislação foi promulgada pelo então governador Márcio França (PSB) em 19 de junho de 2018. A lei foi criada para prote­ger a qualidade da água do aquí­fero com a sinalização das áreas de afloramento ou recarga dire­ta, evitando fontes de poluição em sua extensão.

A sinalização deve ser insta­lada nos limites externos das áre­as aflorantes, em diversos pontos ao longo das rodovias adjacentes e nas vias de acesso, sendo obser­vados os estudos técnicos perti­nentes. Procurada para falar se está cumprindo a legislação esta­dual que exige a sinalização a ad­ministração municipal não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.

A prefeitura de Ribeirão Pre­to, por meio da Secretaria Muni­cipal de Água e Esgotos, assinou novo contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Fede­ral. Pretende obter recursos para investir no projeto de estudo que prevê a captação de água do Rio Pardo para reforçar o abasteci­mento na cidade.

O projeto prevê a captação, tratamento e distribuição da água para fins de complemen­tação do abastecimento para toda a cidade. O contrato foi assinado na quinta-feira, 6 de julho. O valor total previsto para a elaboração dos estudos é de R$ 3.118.368,93, dos quais R$ 2.962.450,48 serão finan­ciados pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Regional – foi dividido em dois: Cidades e Integração Nacional.

Os R$ 155.918,45 restantes tratam da contrapartida da Se­cretaria Municipal de Água e Es­gotos de Ribeirão Preto (Saerp). Após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Fe­deral, terá início o processo de licitação para a contratação de uma empresa especializada na realização do estudo.

O projeto do Pardo está di­vido em etapas, sendo que a primeira, referente ao estudo, tem previsão de conclusão de nove meses após a contratação da empresa. A secretaria já tem a outorga liberada pela Agência Nacional de Águas e Saneamen­to Básico (ANA), que autoriza a utilização de três metros cúbicos por segundo da água do rio.

O Aquífero Guarani é o maior reservatório subterrâ­neo de água doce do mundo, tem cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados de ex­tensão e se estende por oito estados do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em Ri­beirão Preto, cidade que mais usa o manancial – todo o abas­tecimento da população de 698.259 habitantes é feito via poços artesianos –, o nível do aquífero caiu 120 metros em 71 anos, segundo estudos fei­tos pelo geólogo Júlio Perroni, da Universidade de São Paulo.

A mesma pesquisa con­cluiu que atualmente a queda chega a dois metros a cada ano, o dobro do registrado em 2012. Segundo o pesquisador, os resultados colocam o aquí­fero entre aqueles não conside­rados renováveis. “O consenso mundial para você considerar o aquífero como renovável é quando o tempo de renovação da água é inferior a 500 anos. Em Ribeirão Preto, o período estimado de seis mil anos co­loca o Aquífero Guarani na ca­tegoria de não renovável”, diz.

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