O Conselho de Preservação do Patrimônio. Cultural de Ribeirão Preto (Conppac) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) a prefeitura e a Construtora Increbase, contratada para fazer a reforma e o restauro do Palácio Rio Branco. O Conselho acusa o governo municipal e a empresa pelos novos estragos provocados no imóvel pelas chuvas torrenciais que, desde dezembro do ano passado, tem atingido a cidade.
Segundo as denúncias encaminhadas ao TCE nesta terça-feira 11 de fevereiro, os estragos foram e estão sendo provocados nas pinturas artísticas e históricas das paredes do primeiro andar do Palácio, no assoalho e em outros locais, em função de parte do telhado do prédio ter sido retirado o que tem permitido que as águas das chuvas inundem o imóvel.
Na denúncia o presidente do Conppac, Lucas Gabriel Pereira anexou, além de documentos sobre a licitação e a importância do imóvel tombado como patrimônio histórico, fotos e vídeos feitos em vistorias realizadas pelos Conselheiros no local nos dias 22 e 29 de janeiro.
Nas vistorias, foram detectados no local a ausência de um responsável técnico pela obra, exposição das salas do pavimento superior às intempéries devido à ausência de telhas retiradas pelo executante da obra, o que causou danos gravíssimos e irreparáveis ao piso do andar superior feito de tábuas corridas, em madeira de lei, em 1917, infiltração de umidade nas paredes, danificando as pinturas daquele pavimento superior e danos nas salas do pavimento térreo incluindo paredes, portas, janelas e pisos ao lado da recepção.
A mais recente vistoria no local ocorreu na segunda-feira, dia 11 de fevereiro e foi feita pelo presidente do Conselho. Nas fotos e imagens, além dos estragos é possível ver o céu da cidade pelas brechas do telhado retirado.
O conselho afirma que o descaso com o imóvel é tanto, que mesmo com o início das chuvas em dezembro e a constatação de que o telhado estava com problemas a construtora não colocou uma lona sobre o telhado para evitar novos alagamentos. E que a prefeitura, to governo passado, do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o atual de Ricardo Silva (PSD) não teriam tomados providências sobre o assunto.
Vale lembrar que no imóvel, no piso térreo, funcionam a Secretaria Municipal da Cultura e o próprio Conppac. Segundo o presidente do órgão, ele constatou os problemas após o fim do recesso do Conselho no final do mês de janeiro. Ele explica ainda que o forte odor provocado pelo mofo e riscos de curto circuito na rede elétrica por causa das chuvas que provocaram infiltrações na laje e nas paredes, tornaram o local totalmente insalubre.
“Houve violação ao princípio da eficiência, da economicidade, das finanças públicas e ao patrimônio cultural e artístico. Ao não conter as chuvas sobre o telhado, permitiu que estas agravassem todo o forro de madeira, as pinturas artísticas – das paredes – e do piso de madeira que restou empenado, ao receber forte volume d´água das chuvas”, diz parte da denúncia.
E prossegue: “ Ainda no governo passado, principalmente entre os meses de novembro e dezembro, tentaram aplacar os danos colocando uma lona preta de plástico sobre o piso de madeira, todavia, à época, como não secaram a água sobre a lona, a água foi ficando sobre a lona até ser removida pelo governo atual”.
O Conppac afirma que grande parte dos danos no piso do Palácio do Rio Branco são gravíssimos e irreparáveis. É fundamental que sejam tomadas medidas imediatas para evitar novos danos e garantir a preservação do patrimônio histórico. O órgão solicitou também ao Tribunal de Contas que intervenha no caso, envie técnicos para fazer uma vistoria no imóvel e embargue as obras caso seja necessário. A reportagem tentou contato com a Secretaria da Cultura e a construtora, mas não havia tido retorno até esta publicação.
Outro lado
A Secretaria da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto informa que, desde o primeiro dia da nova gestão, em 2 de janeiro, entrou em contato com a empresa responsável pela obra de restauro do Palácio do Rio Branco. No dia 3, foi realizada uma reunião emergencial para solicitar a reorganização do calendário de execução da obra.
Após a análise da situação do prédio, foi definida como prioridade a conclusão urgente do telhado, principal causa das infiltrações e goteiras. No dia 6, a empresa apresentou um novo cronograma, que previa a finalização de 80% da cobertura ainda em janeiro e o restante até abril.
A Secretaria exigiu da empresa um laudo técnico que comprove a segurança e a salubridade dos funcionários no local, bem como de todo o patrimônio. Também foram cobradas medidas como o reforço na proteção do piso, a troca e a limpeza das lonas, além da adoção de ações paliativas para minimizar as infiltrações até a conclusão do telhado.
Paralelamente, a Divisão de Patrimônio da Secretaria implementou ações imediatas para preservar os bens históricos. Itens mais leves foram embalados e deslocados para áreas seguras, enquanto móveis mais pesados foram realocados para locais protegidos dentro do próprio prédio. Alternativas adicionais estão sendo avaliadas para garantir a segurança das peças mais delicadas.
A Secretaria mantém diálogo constante com o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) e está à disposição para reuniões conjuntas, visando à construção de estratégias colaborativas para a resolução do problema. A gestão reforça seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico de Ribeirão Preto e segue acompanhando de perto a situação.
Confira as fotos realizadas durante a vistoria:
