Tribuna Ribeirão
Economia

Congresso Nacional aprova a MP do Frete

WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

Apesar dos protestos do empresariado e do setor pro­dutivo, o Congresso Nacional aprovou a medida provisória (MP) que estabelece uma ta­bela de preço mínimo do fre­te. Em votação simbólica que durou apenas oito segundos, o plenário do Senado apro­vou a MP 832 horas depois de ter sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Senadores aprovaram sem alterações o texto-base da MP que, segundo recla­mação do agronegócio, re­presenta aumento de custos de 30% a 50% no transporte de mercadorias. Para muitas empresas, a medida provi­sória ameaça inviabilizar atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor. Entre os pontos pre­vistos no texto aprovado está o que prevê que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proi­bido celebrar qualquer acor­do ou convenção, individual ou coletivamente, para ado­tar valores de fretes inferio­res aos pisos mínimos.

O texto aprovado não menciona valores a serem cobrados pelo frete rodoviá­rio. A MP determina que os preços serão calculados pela Agência Nacional de Trans­portes Terrestres (ANTT) levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio. Ainda pela manhã, os cami­nhoneiros se reuniram com o relator do projeto na Câ­mara, deputado Osmar Ter­ra (MDB-RS), e negociaram pontos para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, se­gundo o caminhoneiro au­tônomo Wallace Landim, co­nhecido como “Chorão”, foi a anistia das multas durante a greve de maio.

Após esse acordo, foi rejei­tado um destaque à MP sobre o tema e, assim, foi mantida a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhonei­ros e empresas de transporte que não retiraram seus cami­nhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da paralisação. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho.

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