Congresso derruba veto à ‘Lei da Saidinha’ 

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28 de maio, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto de lei que limitou a chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto no país. Auxiliares tentaram até o último momento convencer os parlamentares a manterem a decisão do petista, com apelos à bancada evangélica, mas não conseguiram evitar a derrota.  
 
Foram 314 votos a 116 pela derrubada na Câmara, com duas abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a onze, com uma abstenção. Com a derrubada do veto, volta a valer na íntegra a lei aprovada pelo Congresso. O texto mantém a “saidinha” apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem ensino médio ou superior, durante o tempo necessário para essas atividades. 
 
Interlocutores de Lula disseram nos bastidores que a manutenção do veto era prioridade para o presidente e estava sendo tratada pelo PT como “questão de honra”, com atuação de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça) na tentativa de sensibilizar os parlamentares. O veto abria espaço para que os detentos visitassem suas famílias e realizassem atividades preparatórias para o retorno ao convívio social, que ocorre depois de cumprirem as penas.  
 
Para usufruir do benefício, além de estar no regime semiaberto, os presos precisariam apresentar bom comportamento e já ter cumprido ao menos um sexto da pena. Ao vetar o dispositivo, Lula havia argumentado que a revogação do direito à visita à família “restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”.  
 
Lula também justificou que “a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”. “Não vai resolver problema de segurança pública, vai tensionar o sistema carcerário porque está questionando direitos adquiridos”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), durante a sessão. De acordo com ele, haverá questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Porém, contrários ao veto afirmam que muitos dos presos aproveitam o benefício da saída temporária para voltar à prática de crimes ou fugir, o que geraria perigo à sociedade. “Mais de 15 mil presos já foram para as ruas porque não voltaram da saidinha”, disse o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), durante a sessão. 
 
Março – Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), nos sete dias da última saída temporária no estado, entre 12 e 18 de março, 490 detentos foram presos por descumprir as normas do benefício no estado. Do total, 38 foram flagrados cometendo novos crimes.  
 
De acordo com o levantamento do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), 57 prisões por violar as regras do benefício ocorreram em Ribeirão Preto (29,23% do total de 1.195 beneficiados na região).  Em março, o Judiciário autorizou a saída temporária de 32.129 reeducandos do regime semiaberto. A taxa de retorno é de aproximadamente 95%, diz a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).  
 
De acordo com a SAP, em março foram beneficiados 131 reeducandos do regime semiaberto nas unidades prisionais da cidade de Ribeirão Preto, 62 de Pontal, 145 de Serra Azul, 31 de Franca, 684 do município de Jardinópolis, 85 de Guariba e 57 reeducandos de Taiúva, totalizando 1.195 na região. 
 
Detentos beneficiados usando tornozeleiras eletrônicas foram vistos na região do Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto e no Mercadão Central durante a semana da “saidinha”. Os presos que descumprirem a regra ou forem flagrados cometendo crime voltam imediatamente para suas unidades prisionais.