O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 4 de novembro, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à desoneração da folha salarial e garantiu a prorrogação do benefício por mais um ano. A decisão foi sacramentada em votação pelo Senado, com 64 votos contra o veto e dois pela manutenção.
Mais cedo, os deputados federais já haviam votado pela derrubada do veto de Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de seis milhões de pessoas. Foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele.
Com a desoneração, as empresas podem substituir a contribuição para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), cuja alíquota é de 20% sobre o salário de cada empregado, para entre 1% e 4,5% do faturamento – o percentual varia de acordo com o segmento de atuação na economia.
O governo só concordou em pautar o veto da desoneração após o Congresso pautar projetos de interesses diretos do presidente Jair Bolsonaro. As propostas remanejam recursos do Orçamento deste ano e garantem dinheiro para obras planejadas pelo Palácio do Planalto em redutos eleitorais de aliados, em negociação com o Centrão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu pessoalmente para viabilizar a articulação. A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
A derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamentos foi possível após um acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão. Pelo acordo, também foi adiada a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco do saneamento básico e do pacote anticrime, que ficaram para a próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 18.