Peça-chave na acusação de desvio de salários no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sua ex-assessora Luiza Souza Paes afirmou ter repassado mais de 90% de seus ganhos no Legislativo a Fabrício Queiroz, apontado como operador das “rachadinhas”.
O depoimento foi crucial para embasar a denúncia do Ministério Público do Rio contra Flávio – filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro –, Queiroz e outras 14 pessoas, apresentada à Justiça em 19 de outubro. Todos são acusados de participar de um esquema de repasse de parte dos vencimentos dos funcionários em cargos de confiança no gabinete do então deputado estadual.
Os crimes apontados são peculato (que ocorre quando servidor desvia verbas públicas), lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Com a denúncia na Justiça, os advogados dos denunciados serão notificados para ter acesso ao material e apresentar defesa prévia em até 15 dias.
Depois, o caso poderá ser levado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio pelo relator, desembargador Milton Fernandes. Se a Justiça aceitar a peça do Ministério Público, Flávio e seus ex-assessores no Legislativo fluminense se tornarão réus. Ou seja, responderão a processo criminal e poderão ser condenados ou absolvidos por um juiz.
No depoimento prestado em setembro deste ano aos investigadores, Luiza confessou que nunca trabalhou para o filho do presidente Bolsonaro na Alerj. Porém, por cerca de seis anos, esteve nomeada no gabinete do então deputado estadual e em outros cargos na Assembleia.
Era obrigada, segundo relatou, a repassar a Queiroz mais de 90% do que ganhava no Legislativo. Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para o ex-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017.
Depois dos repasses a Queiroz, Luiza ficava apenas com cerca de R$ 700 por mês. Ela disse que era obrigada a transferir para Queiroz até valores referentes a 13º salário, férias e vale-alimentação, por exemplo. Foi a primeira vez que um ex-funcionário do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa assumiu diante da Promotoria que era “fantasma”.
Dentro do período ao qual os investigadores tiveram acesso aos dados, entre 2014 e 2017, ela esteve nomeada por 792 dias. O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça que o senador Flávio Bolsonaro perca o cargo se for condenado, com trânsito em julgado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar, na Segunda Turma, um pedido do MP para reverter uma decisão de desembargadores do Rio. Foram esses magistrados que concederam o foro especial ao senador. Eles entenderam que, como era deputado na época dos crimes supostamente praticados, Flávio teria direito a ser julgado pelo colegiado de 25 desembargadores que formam a cúpula do TJ/RJ.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divulgou nota afirmando que a denúncia do Ministério Público do Rio contém vícios processuais e não se sustenta. “A denúncia já era esperada, mas não se sustenta. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova”, diz o texto.