“Condenação solidária”
Numa decisão, senão inédita, pouquíssimo comum, a juíza do Trabalho Substituta Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara de Curitiba-PR, condenou – junto com a autora – também os advogados solidariamente por litigância de má-fé. A magistrada destacou que os advogados sabiam que a demanda era ilegítima, mas mesmo assim aceitaram realizar a procuração. As provas e os depoimentos derrubaram todas as reivindicações contra a empresa, contidas na ação (Processo: 0000070-44.2017.5.09.0002) com valor de R$ 50 mil.
Lição moral e ética
Além da condenação financeira, em sua sentença, a juíza Velozo também aplica uma lição moral: “A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas. Busca-se, a todo custo, a obtenção de vantagens indevidas, fazendo dos processos judiciais verdadeiras aventuras, que impõe aos magistrados não apenas a busca da justiça, como também a verificação das inverdades transcritas nos corpos das peças jurídicas, que buscam induzir o julgador em erro, prática que deve ser coibida e rechaçada.”