Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio das secretarias municipais de Infraestrutura e Casa Civil, promoveu mais uma reunião de acompanhamento da manutenção da iluminação pública executada pelo Consórcio Conecta RP. Durante o encontro, a empresa apresentou um balanço dos serviços realizados nos últimos 30 dias, destacando a redução de 60% das solicitações da população em atraso, que passaram de 2.500 para 1.000.
O secretário da Casa Civil e vice-prefeito Alessandro Maraca ressaltou que, apesar do avanço, a meta é zerar completamente as pendências. “Ainda há um volume alto de solicitações pendentes. Nosso objetivo é zerar essa fila e estamos apoiando a Conecta RP para que isso aconteça. A iluminação pública deve ser contínua e eficiente, pois impacta diretamente na segurança da população”, afirmou Maraca.
Além do andamento dos serviços, a reunião também abordou medidas para coibir os furtos de fios dos postes de iluminação pública. O secretário adjunto da Infraestrutura, Rodrigo Leal, destacou a necessidade de reforçar a fiscalização e buscar o apoio dos órgãos de segurança.
“Queremos estruturar um sistema de monitoramento para inibir os furtos e reforçar a segurança, contando com o suporte das forças de segurança. Seguimos cobrando a Conecta, mas também ofereceremos apoio, pois essa é uma parceria público-privada”, explicou Leal.
A prefeitura de Ribeirão Preto continuará fiscalizando os serviços prestados pelo Consórcio Conecta RP, com atenção especial às solicitações ainda em aberto. Uma nova reunião será realizada para acompanhar os próximos resultados.
Em 22 de janeiro, a prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) três notificações já feitas pelo município ao Consórcio Conecta RP por causa de problemas no atendimento de demandas referentes à iluminação pública da cidade.
Duas notificações foram feitas nos dias 15 de outubro e 28 de novembro do ano passado, na gestão Duarte Nogueira (PSDB). Já a terceira ocorreu em 14 de janeiro, já na administração do prefeito Ricardo Silva (PSD), por causa de descumprimento de cláusulas do contrato assinado com município.
As denúncias dizem que a concessionária não estava operando a rede conforme o estipulado no contrato, incluindo serviços de manutenção corretiva e emergencial. Na notificação mais recente, o governo municipal constatou mais de 70% das ocorrências de problemas no parque de iluminação pública estão sendo atendidos fora dos prazos contratuais.
Das 748 ocorrências abertas há mais de 30 dias, apenas 30 estavam com ordem de serviço à época. Além disso, havia 2.540 procedimentos abertos, dos quais 2.331 encontravam-se com o status “atrasados”, ou seja, 91,77% fora dos prazos contratuais.
Na notificação, a prefeitura deu prazo de 15 dias para que o consórcio apresentasse o plano de ação para solução das reclamações e serviços pendentes. Também deverá apresentar mensalmente ao governo municipal o relatório de execução dos serviços, contendo o histórico dos serviços executados no mês.
Se a empresa não regularizar os problemas, ficará sujeita à aplicação das sanções previstas no contrato de concessão e às penalidades estabelecidas pelas leis de licitações – números 8.666/1993 e 10.520/2002 –, como advertência, multa, rescisão do contrato e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até dois anos.
A parceria público-privada (PPP) de iluminação pública em Ribeirão Preto está dividida em etapas. A primeira, que está em execução, prevê a manutenção dos pontos da iluminação pública. A segunda, que terá um novo prazo, prevê a modernização do parque, com a implantação de lâmpadas de led.
Na primeira etapa, o investimento nos próximos 13 anos deve chegar a R$ 100 milhões. O Conecta Ribeirão Preto vai receber R$ 1.034.208,14 por mês. A oferta vencedora representa deságio de 43,72%.O valor estimado em edital era de R$ 297.072.444,03, mas a prefeitura vai investir cerca de R$ 202.000.000.
Pontos – Na prática, 83.132 pontos de iluminação de todas as regiões da cidade, incluindo vias, praças e parques, terão as lâmpadas convencionais substituídas por led, sistema que proporciona maior luminosidade e menos gasto energético e ainda reduz em mais de 3.800 toneladas a emissão de gás carbônico.
Segundo o contrato, o consórcio também promoverá a expansão de 900 pontos de iluminação a cada ano e aumento de 68% na eficiência energética. Além da iluminação por led nas vias públicas, 23 patrimônios históricos como o Theatro Pedro II e o Palácio Rio e culturais receberão atenção especial. Serão 12.751 novos pontos, sendo 2.107 e 3.028 em faixas de pedestres.com média de 900 por ano.
Desde abril, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo de 2023.
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.