Centro Administrativo vai abrigar 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias, incluindo a Coderp, Transerp e o Daerp
A prefeitura de Ribeirão Preto planeja lançar um concurso nacional para escolher o anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo, que será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. A área é fruto de uma doação institucional feita pela Fundação Educandário Quito Junqueira, que vai implantar empreendimento e precisa, como contrapartida, doar 124 mil m² para a administração municipal.
Segundo o Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 9 de maio, o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, está convocando a população, por meio de edital de chamamento, para uma audiência pública que acontecerá no dia 16, às 18 horas, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco. O evento será aberto a todo o público, empreendedores, profissionais liberais, urbanistas, entidades representativas da sociedade, integrantes dos conselhos setoriais e servidores, entre outros.
Na ocasião, a secretaria apresentará o termo de referência para o anteprojeto arquitetônico, que está publicado no site da prefeitura e no Diário Oficial do Município para consulta pública até dia 18. A audiência será aberta para perguntas, propostas, questionamentos e sugestões para o aprimoramento e especificação do projeto básico para viabilizar a construção do Centro Administrativo. Depois do debate com a sociedade e o recebimento de propostas, a administração lançará o concurso que definirá o responsável pelo anteprojeto – que vai subsidiar o projeto final.
O terreno escolhido tem área de 106 mil m², com previsão de construção de aproximadamente de 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida é de 75%. O projeto do Centro Administrativo deve considerar o efetivo de 2.200 servidores e prever a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Esgotos (Daerp). A Secretaria do Planejamento quer que projeto seja flexível o bastante para atender a futuras alterações de organograma na administração municipal.
Serão transferidos para a Zona Norte as secretarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Turismo, Habitação (Cohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Dentre as justificativas apresentadas na concepção da proposta de construção do Centro Administrativo está a economicidade para o município, que despenderá menos recursos com aluguel de imóveis, manutenção, vigilância, veículos e combustível. Além disso, considera a facilidade, rapidez e agilidade para atendimento dos munícipes que buscarem pelos serviços prestados pela prefeitura.
“Pretende-se realizar os serviços com um menor custo, administrando os bens do patrimônio público com uma melhor distribuição do tempo e do trabalho, o que possibilitará a redução das despesas de manutenção e reversão dos recursos para as atividades finalísticas do município, como saúde, educação, promoção social, infraestrutura urbana e outros serviços de que a população tanto carece”, registra o termo de referência.
O concurso público, depois de definido, terá caráter nacional e os anteprojetos deverão ser elaborados em consonância com a legislação vigente, com especial atenção às leis complementares que dispõem sobre o Código de Obras, o Código do Meio Ambiente e o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto, além das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; norma de desempenho, Cipa e saída de emergência em edifícios. Devem estar previstos no projeto a instalação de elevadores, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, entre outros.
No final de março, a prefeitura anunciou que vai transferir sua sede para a rua Américo Brasiliense nº 426, entre a Tibiriça e a Álvares Cabral, no Centro Histórico da cidade. A administração municipal bateu o martelo e comprou o antigo prédio da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), de três andares. O Palácio Rio Branco deverá ser restaurado para depois virar museu.
O imóvel da Américo Brasiliense, avaliado pelo mercado em cerca de R$ 8 milhões, foi comprado por menos de R$ 4 milhões – abaixo de 50%. Além disso, o pagamento não será 100% em dinheiro, já que haverá compensação financeira com amortização de dívidas que o banco estatal teria com a Secretaria Municipal da Fazenda. A prefeitura atenderá no local até que o Centro Administrativo fique pronto – a obra é para o longo prazo e não tem data para ficar pronta. Depois, a administração deve colocar à venda os prédios que pertencerem ao município.
Exigências do termo publicado
– Vagas de estacionamento e acesso exclusivo para o gabinete do prefeito e autoridades
– Vagas para mil veículos, sendo 600 destinadas à funcionários, 300 para visitantes e 100 para carros oficiais
– Das vagas previstas, 50% serão para veículos pequenos, 45% para médios e 5% para grandes
– Vagas para 200 motos
– Bicicletário para 30 bicicletas
– Auditório para 200 pessoas, sem cadeiras fixas (a sala deverá ser flexível, sendo que ela poderá ser dividida, através de painéis móveis, em salas menores de reunião, ou interligadas de maneira a montar uma grande sala
– Auditório para 500 pessoas dotado de foyer, sanitários e áreas técnicas, tais como, sala(s) para equipamentos audiovisuais, ar condicionado e palco elevado
– Business center, centro de treinamento, composta por uma grande sala multiuso de 250 m² que poderá ser dividida em cinco salas de reunião para 30 pessoas, com área de 50 m² cada, munidas de pontos elétricos, lógicos, data show, telão e quadro branco