O consórcio Voa-SP, formado pelas empresas Voa NW e Voa SE e que venceu o leilão para administrar o Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, pelos próximos 30 anos, deve assumir o controle do aeródromo no primeiro semestre de 2022.
O grupo pediu a prorrogação do prazo para entrega dos documentos solicitados pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). A documentação faz parte da fase anterior à assinatura do contrato de concessão. A informação foi divulgada pela reguladora.
A entrega dos documentos deveria ter ocorrido até a última quarta-feira, 5 de janeiro, mas foi prorrogada para 7 de fevereiro. Apesar da dilatação do prazo, a medida não deverá, segundo a agência, atrapalhar o processo, já que a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos estava prevista no edital licitatório vencido pelo Consórcio Voa. Mas vai atrasar os trâmites da concessão em pelo menos um mês.
O grupo é formado pelas empresas Terracom Concessões e Participações Ltda, Nova Ubatuba Empreendimentos e Participações Ltda, MPE Engenharia e Serviços S/A e Estrutural Concessões de Rodovias Ltda. O consórcio vai pagar R$ 14.737.486,00 para assumir a gestão do Leite Lopes e de outros dez aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) – autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes.
O leilão do Aeroporto Leite Lopes foi realizado em 15 de julho, na sede da B3, na Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. O aeroporto local é classificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como sendo da categoria 4C. Este tipo de aeroporto permite a operação de aeronaves dos modelos Airbus A320, A321 e Boeing 737-800, que são os mais utilizados em voos dentro da América do Sul.
As obras no Leite Lopes contemplarão a ampliação do terminal de passageiros, que passará de 500 passageiros por hora durante o horário de pico para 785. O projeto prevê ainda a expansão em dois mil metros quadrados da área útil. A ampliação permitirá movimentar mais de dois milhões de usuários ao ano.
Cerca de R$ 37,7 milhões serão investidos nos primeiros quatro anos de concessão, segundo a Artesp. Para o primeiro ano, as principais intervenções previstas estão concentradas em melhorias nas pistas de pouso e decolagem dos aeroportos, especialmente para recapeamento, iluminação e repintura, assegurando padrões de segurança aos usuários dos aeroportos.
Estes serviços envolvem a pista principal, área de taxiamento e pátio, adequação de segurança, Papi (sistema de aproximação visual) e sinalizações horizontais e verticais. O Leite Lopes é um dos 22 aeroportos regionais que eram administrados pelo Daesp.
O leilão dos aeródromos foi dividido em dois blocos – Noroeste e Sudeste. Ribeirão Preto estava no Grupo Sudeste, composto por mais dez unidades.
A concessão do Aeroporto Leite Lopes deverá resultar em investimento total de R$ 130.282.812,00.
O edital para concessão dos onze aeroportos do Grupo Sudeste prevê um total de R$ 266.579.190,00. Ou seja, 48,9% dos recursos serão aplicados no de Ribeirão Preto. O terminal de passageiros, por exemplo, deverá receber em um prazo de 20 anos um total de R$ 88.130.434,00. O investimento foi dividido em biênios.
Outros setores do Leite Lopes também receberão investimentos. Entre as obras previstas estão o recapeamento, iluminação e repintura da pista de pouso, no valor de R$ 20.276,645,00, estacionamento de veículos (R$ 8.810.986,00) e medidas contra o ruído aeronáutico (R$ 3.217.625,00).
A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. O contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária.
A concessão do Leite Lopes não irá promover apenas o desenvolvimento da aviação na cidade, mas ser uma opção para atrair investimentos no turismo de lazer e de negócios, prestação de serviços, hotelaria, entre outras opções que irão gerar mais receitas para Ribeirão Preto. A previsão é de mais de R$ 447 milhões em investimento por parte da iniciativa privada somando os 22 aeródromos.
Com ágio de 11,14 % sobre a outorga mínima, o Consórcio Aeroportos Paulista apresentou a oferta vencedora de R$ 7,6 milhões pela concessão do lote Noroeste de aeroportos do interior. Já para o lote Sudeste, o vencedor foi o Consórcio Voa NW e Voa SE, a partir da proposta de R$ 14,7 milhões, equivalente a ágio de 11,5% sobre a outorga mínima.