O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou com vetos, na terça-feira, 14 de fevereiro, o projeto de lei número 668/2021, que disciplina a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 no Estado de São Paulo. A nova lei estabelece os casos para os quais o comprovante de imunização é necessário, desobrigando a apresentação do documento para outras situações.
Não há mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados – incluindo escolas e espaços culturais –, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19.
“São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos”, diz Tarcísio de Freitas.
A meta do governo é orientar a população sobre a necessidade de manter acima de 90% a cobertura vacinal para todo o Plano Nacional de Imunização (PNI). As ações serão voltadas a prestar todos os esclarecimentos necessários e ainda informar que, para se sentir seguro, o cidadão pode recorrer ao imunizante disponível em todas as unidades básicas de saúde e postos de vacinação espalhados por todo o estado.
A proposição foi assinada pelos deputados Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa, Valeria Bolsonaro, Frederico d’Avila e Tenente Nascimento.
O projeto foi proposto quando a meta de cobertura vacinal estava em curso. Na proposta original, por exemplo, estava a previsão de que competia exclusivamente às famílias, mesmo com indicação de autoridades sanitárias, a decisão sobre a vacinação, ou não, de crianças menores de idade contra a covid-19.
O secretário de estado da Saúde, Eleuses Paiva, reafirmou em nota, que o órgão é favorável à vacina e que “ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças”. A meta agora, segundo a administração estadual, é orientar a população sobre a necessidade de manter a cobertura vacinal para todo o Plano Nacional de Imunização (PNI).
O estado de São Paulo superou 178.800 óbitos. Contabilizava 178.801 nesta quarta-feira (15), 22 a mais que os 178.779 de terça-feira (14). Os contágios pelo Sars-CoV-2 superaram 6.400.000. Agora somam 6.438.737. São 2.789 a mais que os 6.435.948 de anteontem, segundo o painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).