O governo federal voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira, 17 de abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“O governo vai manter isenção para pessoas físicas. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita Federal queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra”, disse Haddad nesta terça-feira (18), em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
“Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento”, completou, sem citar nomes. Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil. “Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.” Segundo o ministro, Ali Express e a Shopee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.
Já a Shein não entrou em contato, segundo Fernando Haddad. Em carta endereçada a Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shopee, Gang Ye, declarou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Gang Ye afirmou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pela Shopee são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, negou que houve um recuo do governo federal em relação à taxação de importados.
De acordo com ele, a medida anunciada nesta terça-feira não é um recuo, mas “um ajuste”. “Não é um recuo, é um ajuste buscando o mesmo resultado com medidas administrativas sem que haja qualquer reflexo a pessoa física”, disse. Pimenta ressaltou a necessidade de maior fiscalização para evitar a sonegação. “A posição do presidente é que a Receita busque mecanismos e medidas administrativas, de fiscalização e ações a qualquer tentativa de sonegação”, afirmou.
Na segunda-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia dito que o governo não pretendia reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto. Ele disse que a alíquota de 60% passaria a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.
Reações
Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. “Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas.