Nos anos 1970, as parcelas mais esclarecidas da população mais pobre das periferias das grandes e médias cidades brasileiras, lutavam por um País livre e democrático, e por uma educação básica de qualidade para todos, e essas lutas desaguaram no capítulo Educação da Constituição Cidadã, mas esta conquista constitucional não teve o acompanhamento e a cobrança necessária das comunidades, que acharam que a luta estava ganha por o texto fazer parte da Constituição, mas, passados trinta anos, vemos que as conquistas ficaram no papel.
O Plano Nacional de Educação, promulgado em junho de 2014, determinava o prazo de um ano para que estados e municípios construíssem seus planos, e aqueles que já tivessem seus planos fizessem as adequações de acordo com o Plano Nacional, mas, no Brasil, as leis, principalmente as que tratam da educação básica, são ignoradas pelos governantes de plantão, que têm no Judiciário um parceiro que convalida as atrocidades que fazem com a educação básica.
Ribeirão Preto, uma das mais importantes cidades brasileira, deu um péssimo exemplo de como não se deve proceder com um Plano Municipal de Educação. O plano construído democraticamente no primeiro semestre de 2015, e que deveria entrar em vigor no segundo semestre, sofreu ataques virulentos por parte da Secretaria de Educação, que descaracterizou totalmente o plano, e por conta disso somos a única cidade do Estado que ainda não tem um Plano de Educação.
A fraude e a falta de transparência é são o ponto alto da gestão atual. Tentaram empurrar goela a baixo um plano adulterado. Mas as entidades preocupadas com a educação pública municipal contestaram na Justiça essas atrocidades, e obtiveram uma liminar para que o plano de 2015 fosse enviado para a Câmara para ser discutido e aprovado, mas o Tribunal de Justiça derrubou a liminar – voltamos à estaca zero.
Como miséria pouca é bobagem, aproveitaram a porteira escancarada pelo Tribunal de Justiça para apresentar um plano de trabalho mal ajambrado. Para convalidar o adulterado, formaram uma comissão com a maioria dos membros pertencentes ao Executivo, e depois convocaram audiências públicas, que na realidade não foram audiências, e sim comunicado ao público. A coisa foi tão escabrosa que um representante da secretaria chamou a Guarda Municipal para retirar do recinto um professor que questionou a maneira antidemocrática com que a audiência estava sendo conduzida. Isso mostrou a falta de conhecimento e um despreparo lamentável de quem na ocasião representava o governo.
Como a Secretaria Municipal da Educação escolheu caminhos opacos e obscuros para transitar com o Plano Municipal, desrespeitar e afrontar o Conselho Municipal de Educação seria o próximo passo. No mês de janeiro o conselho fica de recesso, mas de maneira desleal a secretaria tentou, por diversas vezes, entregar o plano, e o mais absurdo; dando o prazo de cinco dias para o conselho devolvê-lo aprovado, e os nomes dos conselheiros que tinham votado – uma afronta. Mas o plenário do conselho, no uso das suas prerrogativas, estabeleceu um calendário para a tramitação do plano conforme rege a legislação, para que tenhamos um plano minimamente democrático, e exequível.
Quando será que essa gente vai aprender que sem honestidade e transparência não se constrói uma educação básica de qualidade? O Brasil está caminhando no fio da navalha, e só com uma educação básica pública de qualidade e democrática, onde todos sejam ouvidos – professores, pais, alunos e comunidades – será possível a construção de um amanhã com um pouco mais de luz!