Vivemos uma dicotomia na educação básica brasileira. De um lado temos as melhores leis do mundo, do outro o eterno costume vezo, que só existe nas terras brasilis – em que há leis que pegam e as que não pegam, e na educação básica a maioria das leis não pegam. Isso caracteriza um crime de lesa pátria. E em Ribeirão Preto esse costume vem causando prejuízos incalculáveis para os alunos e as comunidades escolares, mas para a Secretaria de Educação e o Executivo são fatos de menor importância, pois sempre foi assim.
Como sempre agiram na penumbra, e nunca houve contestação, o costume se enraizou e criou uma estrutura solida de descumprimento das leis vigentes. As indevidas alterações feitas no Plano Municipal de Educação tinham como objetivo principal evitar o debate no Legislativo, e aprová-lo a toque de caixa, pois o coronel controlava a seu bel prazer à educação municipal, e não adiantava espernear, mas as coisas começaram a mudar, e os tempos de vaquinhas de presépios terminaram.
Desde o final de 2015 que a Secretaria de Educação, com ordens expressas do Executivo, vem adulterando e desmontando o Plano Municipal construído por diversas entidades, inclusive a própria secretaria, que passou por cinco audiências, e teve seu texto final aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. As tentativas de fraudes encontraram uma resistência aguerrida em defesa da qualidade da educação municipal. Mas os destruidores de sonhos não dormiram de touca, e depois de muitas idas e vindas tomaram coragem, e ancorados nos velhos usos e costumes apresentaram o Plano coxo para ser discutido em audiências públicas, que na realidade funcionam como um simples comunicado ao público.
Tiveram o descaramento de se ancorar na Lei 13.005, que disciplina o Plano Nacional de Educação para convalidar as suas ilegalidades, mas essas ilegalidades não encontram guarida em nenhum artigo, parágrafo ou inciso da referida Lei, ai deu no que deu. Tentaram, na mão grande, fazer a revisão do plano sem que ele estivesse em vigor, pois o mesmo não passou pelo crivo do Legislativo, e nem pela sanção do Executivo – coisa de politicagem. Mas as entidades envolvidas na construção do Plano Municipal fizeram representações junto ao Ministério Público, que acatou as reivindicações ajuizando a demanda, e o juiz emitiu uma liminar cancelando todo o processo ilegal e desonesto que estava em andamento.
Usam o dom de iludir para jogar para debaixo do tapete os problemas crônicos que ocorrem na educação municipal, onde a prática de sofismas para mascarar situações aviltantes por que passam algumas escolas da rede é coisa natural. A Secretaria de Educação divulgou com pompas que iria reformar cerca de sessenta escolas municipais, mas tudo não passou de um balão de ensaio, apenas fizeram uma maquiagem em algumas unidades. A interdição judicial em uma EMEF mostra o tamanho do descaso com a rede, mas a situação é ainda mais grave, pois existem duas escoas da educação infantil que vão seguir o mesmo caminho por falta de condições estruturais para receber os alunos.
Os argumentos pífios de que o Plano Municipal era inviável financeiramente caíram no descrédito, pois a falta de planejamento é que joga no ralo boa parte do dinheiro da educação. Já passou da hora de termos dirigentes comprometidos com a qualidade da educação básica municipal – as nossas crianças e jovens merecem isso. Não podemos mais admitir que em pleno século 21 continuem brincando e comprometendo o futuro da cidade e do País. Tudo esbarra na educação.