O pensador alemão Bertolt Brecht define o momento atual: “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”. E este conceito é atualíssimo na prática política cotidiana brasileira. Ontem, dia 26/08/2021 o Legislativo de Ribeirão Preto durante a votação do Projeto de Lei Nº 62, de autoria do Executivo, que torna o Conselho Municipal de Educação apenas um apêndice da Secretaria de Educação, nos brindou com cenas que nos remete aos julgamentos de negros no sul dos Estados Unidos no século passado, onde as provas testemunhais e materiais, que inocentavam o réu eram desprezadas em nome de uma tradição, que todo o negro era culpado independente das provas.
Um Conselho de Educação sem o principal ator, que são os educandos, não tem razão de ser. No entanto o que se viunesta Sessão foi o conluio bem arranjado entre os vereadores da base e o Executivo municipal, e para cumprir o acordo a caixa do ilusionismo e dos sofismas foi liberada. A Constituição cidadã na mão dessa gente se tornou um instrumento de negação dos direitos da população, e dos estudantes que pagam as contas, e têm os seus direitos aviltados. Para Platão, a democracia se baseia no poder irresistível da retórica dos demagogos que manipulam o pensamento do povo. Está explicito no paragrafo único do artigo 1º da Constituição – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, ai a malandragem entrou em campo.
O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II, que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. Os vereadores da base do governo, devidamente protegidos e lustrados por aquele famoso óleo (peroba) argumentaram que o prefeito ganhou a eleição, e, portanto, governa como quiser sem ter que dar satisfação a ninguém, pois recebeu uma carta em branco da população. Quando um vereador da base citou o paragrafo único do artigo 1º da Constituição, para corroborar com oargumento citado acima, omitiu malandramente a conclusão do inciso que fala o artigo 204.
Aquele velho argumento de que democracia só se exerce na hora do voto, foi enterrado pela Constituição de 1988, no entanto em Ribeirão Preto ainda vale a lei da currutela. A composição atual do Conselho de Educação não é a ideal, pois devido às intervenções indevidas da Secretaria da Educação nos conselhos escolares, a população consegue chegar como deveria ao Conselho de Educação. Até 2004, a participação da sociedade civil no Conselho era uma realidade, mas esta realidade não permitia que a Secretaria e o Executivo abusassem de suas atribuições, a Lei 1686 excluiu a participação direta da sociedade civil, com o argumento que a entrada da sociedade civil no Conselho se daria através das APMs e conselhos escolares, porta que foi fechada pelo processo eleitoral organizado pela Secretaria de Educação.
A eleição de 2016 do Conselho, mesmo com a participação popular longe do ideal, equilibrou a composição, e a Secretaria deixou de maioria, e isso incomodou bastante. O que entornou o caldo de vez foi a Comissão Permanente do Conselho, ter levantado ilicitudes nos contratos que a Secretaria da Educação estava fazendo com as OSs, principalmente uma OS de Presidente Prudente, que o endereço era falso, portanto, se os contratos fossem assinados os prejuízos ao erário seriam incomensuráveis – e isso desagradou os poderosos que querem entregar a educação pública para a iniciativa privada.
Depois de tantas ilegalidades apontadas pelo Conselho Municipal de Educação, o mínimo que se esperava dos vereadores de oposição era um debate acalorado, no qual todas as armas regimentais fossem usadas, e mesmo sabendo que não tinham maioria tivessem esgotado todo o tempo regimental, no entanto o projeto foi aprovado em 45 minutos. A lutar contra a ignorância e a delinquência é muitas vezes uma luta desigual, mas não podemos esmorecer – nada está perdido.
“Aprendemos muito nesses anos, afinal de contas não tem cabimento entregar o jogo no primeiro tempo”. (Ivan Lins & Vitor Martins).