A segregação imposta pelos governantes brasileiros à educação básica pública, sempre foi projeto de governo. Há algumas décadas as escolas básicas públicas tinham prédios suntuosos, marcados pela arquitetura europeia, mas era somente para a fina nata da sociedade – era uma Suíça contrastando com uma África Subsaariana. E tudo encarado com naturalidade pela população, como se fosse uma vontade divina.
O acordo econômico intitulado: “Aliança para o Progresso” firmado entre o governo brasileiro e o governo estadunidense na década de 1960, que prometia injetar altas cifras na estrutura governamental brasileira, mas estaria subordinada ao desempenho brasileiro na educação básica, pois na época metade da população era analfabeta, no entanto aquilo que deveria ser uma luz para as classes menos favorecidas – acirrou ainda mais a desigualdade.
Um País que tem uma elite defensora contumaz do eterno sistema que reproduz a casa grande e a senzala, não iria permitir que através da educação pudéssemos construir pontes que minimizasse este abismo. A escolha do confinamento como forma de segregação, alicerçou as bases da escola pública,e os prédios que abarcariam os pobres foram construídos tendo como modelo o sistema carcerário. É inadmissível chegarmos ao século 21, e ainda termos prédios escolares totalmente inadequados, que mais parecem presídios, e o pior de tudo é ver que estes prédios ainda habitam as periferias pobres.
Em Ribeirão Preto, uma das cidades mais ricas do Brasil, a coisa não é diferente. Segundo levantamento feito em 2018 pelo Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do Ministério Público, com a colaboração do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), e Corpo de Bombeiro detectou que apenas 15% das escolas da rede municipal de ensino possuíam o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro), e depois de quase dois anos pouca coisa mudou.
O descompromisso por parte do governo municipal com a educação básica é visível. Para melhorar a sua imagem junto ao Ministério Público, a prefeitura apresentou um plano para reformar as unidades escolares, só que havia um sofisma nesse plano de reforma. Descobriu-se que não era uma reforma, apenas uma maquiagem – pequenos reparos e mal feitos.
O Protocolo Sanitário que baliza retorno das aulas presenciais na rede municipal vai de encontro ao confinamento existente. A construção dos prédios escolares voltado para o confinamento dos educandos é uma prática secular, que precisa ser extirpada urgentemente, e não há no horizonte por parte da Secretaria de Educação nenhuma solução para o dilema. Cuidar dos espaços externos das salas de aulas nunca foi prioridade, e agora cumprir o Protocolo em muitas unidades escolares vai ser inviável – a conta chegou!
Nestes tempos de pandemia, o desrespeito à nossa Carta Magna ficou escancarado. O artigo 3º da Constituição brasileira materializa uma Nação, que até hoje não conseguimos ser. Este artigo deveria ser o mantra a iluminar o caminho que devíamos percorrer. Diz o artigo 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Isso mostra que a Constituição chamada cidadã foi construída para ser o alicerce da Nação, no entanto os caminhos tortuosos prevaleceram, e o retrocesso se instalou em nosso País. Um país só chega ao patamar de uma Nação, cuidado com abnegação da educação básica, pois é o único caminho que pode elevar o ser humano. No entanto os eternos donos do poder fazem de tudo para ficarmos encruados, numa eterna muda de penas.