A Comissão de Transparência e Legislação da Câmara de Ribeirão Preto quer promover, de forma permanente, a participação online do público nas audiências públicas realizadas pelo Legislativo. O projeto de resolução da Mesa Diretora que permitirá esta participação foi protocolado esta semana e deverá ser analisado e votado em plenário nos próximos dias.
Atualmente, o Regimento Interno (RI) da Câmara estabelece que a participação deve ser presencial, mas durante a pandemia de coronavírus, para evitar a aglomeração de pessoas, passou a ser feita virtualmente ou de forma híbrida – virtual e presencial.
Com a mudança no artigo 245 do Regimento Interno, a Comissão de Transparência pretende oferecer aos munícipes mais um instrumento de participação nestes eventos. As audiências públicas de caráter obrigatório são realizadas após as 18h30, em dias úteis.
De acordo com a proposta, além de ocorrerem em local físico, todas as audiências públicas disponibilizarão meios virtuais de participação de cidadãos da sociedade civil, cuja manifestação será controlada pelo vereador que estiver presidindo o encontro.
Os cidadãos que quiserem participar por meio virtual formalizarão sua inscrição com até três horas de antecedência, através, preferencialmente, do protocolo geral da Câmara, identificando a pessoa ou organização que representam, bem como endereço de e-mail ou telefone celular em que serão enviadas as informações sobre data, horário e o link para acesso na audiência.
Não será permitida a participação de pessoa ou entidade divergente do pedido protocolado. A plataforma virtual utilizada para a participação remota da sociedade civil deverá permitir que pelo menos 100 pessoas possam acessar simultaneamente a audiência.
As pessoas que participarão da audiência pública terão assegurados o direito à manifestação de ao menos três minutos, cujo pedido deverá ser direcionado ao vereador que presidir a sessão, podendo se expressar de forma oral ou escrita. Excepcionalmente, parlamentar responsável pela reunião poderá indeferir o pedido de manifestação previsto no parágrafo anterior, mediante justificativa expressa.
Para a Comissão de Transparência, presidida por Marcos Papa (Cidadania), a experiência de isolamento social e o distanciamento vivenciado durante a pandemia de covid-19 estimularam o desenvolvimento e adaptação de meios remotos e virtuais, possibilitando maior acesso da população às discussões produzidas no âmbito do Legislativo.