A Comissão Processante (CP) instalada na Câmara de Ribeirão Preto para investigar a denúncia de “rachadinha” contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB) iniciou os trabalhos na quarta-feira, 2 de março. O primeiro passo foi notificar o parlamentar, que terá prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, assim como arrolar as testemunhas.
Criada seguindo os parâmetros do artigo 5º do decreto-lei federal nº 201/67, a CP é formada pelo presidente Igor Oliveira (MDB), pelo relator Luis Antonio França (PSB) e Elizeu Rocha (PP). As funções também foram definidas por sorteio. O trio tem 90 dias para entregar o relatório final. A comissão foi aprovada na sessão de 24 de fevereiro, por unanimidade.
Zerbinato é acusado de promover, em seu gabinete, o esquema de partilha de salários de assessores popularmente conhecido por “rachadinha”. Ele nega, mas também votou favoravelmente à instalação de uma Comissão Processante (CP) que decidirá se deve ou não perder o mandato.
Diz que vai provar sua inocência durante as investigações. Foram 21 votos a favor da denúncia. Apenas Alessandro Maraca (MDB) não votou porque, segundo o Regimento Interno do Legislativo, o presidente da Câmara só é obrigado a votar em caso de empate.
O caso foi levado ao plenário porque a defesa de Zerbinato protocolou requerimento no colegiado questionando os trâmites seguidos no processo de investigação que apura a denúncia de “rachadinha” em seu gabinete. Argumenta que as resoluções número 206 e 203 do Conselho de Ética, que estabelecem o rito do processo de investigação, seriam ilegais por ferirem uma lei maior.
O artigo 5º, inciso II do decreto-lei federal nº 201/1967 estabelece que, ao receber a denúncia, a presidência da Câmara de Vereadores deve levá-la ao plenário. Ainda caberá à Comissão Processante determinar se o processo de investigação começará do zero ou se aceitará parte dos procedimentos já feitos pelo Conselho de Ética.
Zerbinato é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, um esquema de “rachadinha” dentro de seu gabinete. No Legislativo, o vereador é alvo do pedido de cassação protocolado na Câmara por dois munícipes.
Já na esfera judicial, o parlamentar é alvo de ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por intermédio do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Está sob a responsabilidade da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo. Ela deu prazo de 30 dias úteis, contados a partir da citação, para que ele se manifeste e conteste as acusações de que é alvo. A notificação foi expedida no dia 14 de janeiro.
Ao usar a tribuna da Câmara, antes da votação, Sérgio Zerbinato afirmou que é inocente. O parlamentar ressaltou que se elegeu sem padrinhos políticos e com uma das campanhas vitoriosas mais baratas das eleições municipais de 2020. Também reafirmou o que já tinha dito em entrevista exclusiva ao Tribuna, publicada no dia 6 de fevereiro.
Zerbinato negou as acusações e afirmou que as denúncias são resultado de uma articulação política que tem interesses diretos em uma eventual cassação de seu mandato. Diz que as articulações são motivadas pelo suplente do partido (o cabelereiro Giomário) e que isso já foi apontado em sua defesa feita junto à Câmara. Garante que sua ex-assessora teria se unido ao suplente e que existem vários relatos de encontros realizados entre os dois, assim que ela foi afastada de seu gabinete.