Comissão do Senado aprova PEC do Plasma 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a favor e onze contra, nesta quarta-feira, 4 de outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada. Atualmente, a comercialização do sangue e seus derivados é proibida pela Constituição. O texto vai a plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado pela Câmara. 
 
A medida, chamada de “PEC do Plasma”, vai contra posição do Ministério da Saúde, que defendeu a derrubada da proposta por considerar que a mudança abre uma brecha para doação remunerada de sangue, causando danos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O plasma é a parte líquida do sangue, que pode ser utilizada para produção de medicamentos, chamados hemoderivados. A matéria dividiu integrantes da base do governo no Senado. 
 
Inicialmente, o texto da relatora do tema, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), previa a coleta de sangue remunerada, mas a possibilidade foi retirada do texto pela própria parlamentar, que acatou uma emenda propondo a exclusão do trecho. A mesma emenda estabelece ainda que lei posterior deverá regulamentar quais serão os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização do plasma tanto pela iniciativa privada quanto pela pública.  
 
O texto fixa ainda que a produção de medicamentos hemoderivados, “preferencialmente” pelo SUS. O senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT), criticou o texto do relatório e afirmou que, ao direcionar a definição dos critérios para uma lei complementar, a proposta facilita uma aprovação posterior da coleta remunerada. 
 
“Estamos tirando da Constituição e vamos jogar para uma lei complementar, onde 50% +1 (dos senadores) podem definir que a coleta é remunerada e a comercialização também. A proposta do senador Nelsinho (Trad, autor do projeto) dizia produzir medicamentos para o SUS, a proposta do relatório diz ‘preferencialmente’ “, analisou o senador e ex-ministro da Saúde. 
 
Mais cedo, o autor da PEC, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a aprovação da proposta na CCJ com o argumento de que é preciso discutir o tema no plenário e afirmou ainda que pacientes têm dificuldade de acessar esses remédios. “As pessoas que têm imunodeficiência precisam do remédio para poder viver”, afirmou. 
 
O SUS gasta, anualmente, mais de R$ 1,5 bilhão por ano para importar medicamentos para atender a pacientes que dependem de hemoderivados. A assistência a essas pessoas é 100% oferecida pelo sistema público. Hoje em dia, 30% dos hemoderivados disponíveis no SUS são oriundos do plasma doado no Brasil e administrado pela Hemobrás, que atualmente é a empresa do Estado brasileiro responsável por processar o plasma.  
 
A perspectiva é de que esse índice suba para 80% até 2025, quando a empresa concluirá transferência de tecnologia e obras no parque fabril. Durante a discussão, senadores que defendem o projeto criticaram a eficiência da empresa. 
 
“A Hemobrás é uma empresa brasileira, nascida e criada em 2004, para suprir o mercado brasileiro de plasma. Há 19 anos quem precisa de plasma no Brasil precisa comprar medicamentos do exterior”, disse a relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PSD-PB). 
 
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a comercialização do plasma brasileiro acabará favorecendo países ricos que poderão comprar o insumo a alto custo, desabastecendo o SUS, já que o texto não estabelece que a produção deve ser obrigatoriamente ofertada ao SUS.  
 
“Estou avisando: o que vamos fazer é entregar plasma humano brasileiro para atender imunodeficientes dos países ricos que podem pagar”, disse Jaques Wagner. Pela manhã, a ministra da Saúde, Nísia Trindade criticou a PEC. Segundo ela, a medida pode ter impacto na autonomia do país, refletindo negativamente no SUS.