A prefeitura de Ribeirão Preto cancelou a licitação aberta em 31 de janeiro para captura de animais de grande porte soltos em vias públicas. A suspensão foi divulgada em 22 de fevereiro, pelo então secretário municipal de Administração interino, Anderson Ferreira da Silva – a titular da pasta, Marine Oliveira Vasconcelos, estava de férias. O contrato tinha valor estimado em R$ 688 mil e vigência de um ano – doze meses.
Agora, Marcos Papa (Rede), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eutanásia e membro da Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais da Câmara, quer que a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) assuma o contrato de captura de animais de grande porte soltos em vias públicas.
A cidade está sem esse serviço há quatro meses, desde novembro do ano passado, quando a empresa contratada suspendeu os recolhimentos por falta de pagamento. A comissão presidida por Papa investiga a prática de eutanásia em animais realizada pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea) e tem como integrantes Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), Jean Corauci (PDT) e Paulo Modas (Pros).
Segundo o presidente da CPI, nos últimos anos o contrato para o recolhimento de animais de grande porte foi pago pela Cbea, o que caracteriza “desvio de função”, uma vez que o artigo 269 do Código Nacional de Trânsito prevê que a companhia de tráfego deverá fazer a captura dos bichos soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos.
“O orçamento da coordenadoria é muito pequeno e com desvios de função, que precisam ser corrigidos, fica ainda menor. Enquanto isso, o município enxuga gelo no caso das castrações, fazendo 170 por mês, enquanto Campinas faz 200 por dia. Com os milhões que arrecada em multas, a Transerp tem condições de arcar com essa despesa, que é de sua responsabilidade, segundo o Código de Trânsito”, frisa Papa. O contrato para captura e tratamento de animais de grande porte foi suspenso depois de Papa apontar indícios de irregularidades.
Em nota, a prefeitura informou que “o Termo de Referência do edital de licitação (documento que descreve o serviço a ser contratado) para contratação de empresa prestadora de serviços de apreensão, transporte, guarda e alimentação de animais de grande porte, está em fase final de adequação pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal, sobretudo no que diz respeito às disposições sobre eventual realização de eutanásia, tratamento dos animais atendidos e especificações pormenorizadas dos veículos a serem utilizados na execução contratual, para que um novo processo licitatório seja aberto”, diz o texto.
A administração municipal ressalta que as disposições da lei nº 8.666/93, a Lei das Licitações, que disciplina todos os procedimentos dos processos licitatórios, inclusive a participação das empresas interessadas, são integralmente cumpridas pela prefeitura de Ribeirão Preto.