Levantamento feito pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) junto a seus associados revela que a maioria dos entrevistados é contra a exigência do comprovante da vacinação contra a covid-19, o popular “passaporte da vacina”.
De acordo com a Acirp, 3.800 comerciantes e empresários responderam ao questionário e, deste total, 3.116 são contrários à exigência do documento para acesso a locais públicos e particulares. Este número representa 82% dos entrevistados. A entidade tem 5.600 associados e a pesquisa abrange 67,9% do total.
O resultado da pesquisa foi divulgado pelo advogado da Acirp, Igor Gomes Lupino Gonçalves, na noite de segunda-feira, 31 de janeiro, em audiência pública sobre o passaporte da vacina, realizado na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
Organizado pelo vereador André Rodini (Novo), o evento foi realizado de forma híbrida – virtual e presencial – e, além de convidados e de munícipes, contou com a participação de outros parlamentares, como Brando Veiga (Republicanos), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Duda Hidalgo (PT), Gláucia Berenice (DEM) e Renato Zucoloto (PP).
Negacionismo
Durante o evento houve muitas opiniões discordantes entre os participantes. Algumas negacionisrtas, defendendo inclusive a ineficácia das vacinas contra o coronavírus, mesmo diante de todas as comprovações científicas. A legalidade do passaporte sanitário e a obrigatoriedade de imunização também foram discutidas durante o evento que não chegou a nenhuma conclusão uníssona.
Na prática, o evento serviu apenas para que os participantes, alguns sem nenhum embasamento científico, reafirmassem suas posições. Cerca de 280 pessoas acompanharam pelas redes sociais o evento. Presencialmente, cerca de 30 pessoas assistiram o evento realizado no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede da Câmara.
Prefeitura e Câmara
Em Ribeirão Preto, o comprovante de vacinação contra a covid-19 é exigido pela Câmara e pela prefeitura. No caso do Legislativo, é obrigatório para todos os vereadores, servidores e munícipes que frequentam o Palácio Antônio Machado Sant’Anna e o Edifício Jornalista José Wilson Toni, onde ficam os gabinetes dos 22 parlamentares.
A Câmara tem 93 servidores efetivos e 110 comissionados ligados aos 22 vereadores – cinco por gabinete. Segundo o ato número 225 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, os vereadores que não apresentarem o comprovante de vacinação terão o acesso negado e a ausência nas sessões ordinárias, extraordinárias e legislativa extraordinária será anotada como falta injustificada.
Desconto
Desde esta terça-feira, 1º de fevereiro, parlamentar que não apresentar o comprovante de vacinação não participará das sessões e terá falta injustificada descontada do subsídio. O calculo é feito dividindo o valor do subsídio de R$ 10.440,67 pelas oito sessões parlamentares realizadas no mês. O valor do desconto por sessão será de R$ 1.305,08. A medida será reavaliada até dia 15.
Excepcionalmente, os servidores comissionados e efetivos e estagiários, a critério de cada vereador ou de cada coordenador, e consideradas as características do respectivo gabinete ou setor, poderão apresentar um comprovante de teste RT-PCR ou de antígeno, custeado pelo interessado e feito semanalmente.
Regras mais rígidas
A prefeitura de Ribeirão Preto também decidiu endurecer as regras para os servidores municipais da administração direta, indireta e para os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços que não se vacinarem contra a covid-19. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou, no Diário Oficial de 26 de janeiro, o decreto número 26/2022.
Dispõe sobre a necessidade da apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 – o popular “passaporte da vacina”. Têm de apresentar o documento funcionários e colaboradores de empresas que prestam serviços (terceirizados) e fazem parte dos quadros das secretarias, autarquias e fundações da administração direta e da indireta.
Servidores e empregados públicos municipais com alguma contraindicação médica à vacina devem apresentar atestado médico. A cidade tem cerca de 14.970 funcionários públicos municipais na ativa. Quem não apresentar tais comprovantes não poderá acessar os edifícios públicos e será lançada falta injustificada, avisa a nota da prefeitura de Ribeirão Preto.
Terceirizados
No caso dos terceirizados, a empresa empregadora será notificada e terá o valor da falta descontado na hora do pagamento pela prestação de serviço. A empresa também será responsabilizada se o posto de trabalho ficar descoberto. O decreto prevê punição para quem não provar que está com a vacinação contra o coronavírus completa.
OAB emite nota e defende vacinação e o passaporte
A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto (OAB/RP), divulgou nesta terça-feira, 1º de fevereiro, nota pública sobre a audiência realizada na Câmara de Vereadores sobre o passaporte da vacina. O comunicado foi distribuído depois da postagem de um vídeo com declaração do advogado Marcos Tulio Paranhos da Costa.
Ele é da Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB/RP. O advogado participou da audiência pública e teria destacado em sua fala as controvérsias existentes sobre a exigência do comprovante de vacinação, o popular “passaporte da vacina”.
No documento, a entidade reafirma que é totalmente favorável à vacinação contra a covid-19 e todos os meios cientificamente comprovados para o combate à doença. E que só defende a não imunização em casos comprovadamente estabelecidos pela literatura médica e por profissionais habilitados e competentes para determinar a não vacinação.
Diz ainda ser favorável à exigência do passaporte da vacina para acesso aos locais públicos e privados estabelecidos pelas autoridades competentes. Nos casos em que a posição individual for contrária à vontade coletiva, é preciso analisar o assunto considerando que o direito coletivo se sobrepõe ao individual.
Também lamentou as mortes dos mais de 627 mil brasileiros, vítimas da doença, e que trabalha para contribuir com a erradicação da pandemia do país. O documento é assinado pelo presidente Alexandre Nuti, pelo vice Alexandre Silveira, pela secretária-geral Thaís Buzato, pela secretária-adjunta, Viviane Rocha, e pelo tesoureiro Leandro Cesar.