A Secretaria Municipal da Fazenda encaminha a partir desta sexta-feira, 11 de dezembro, os avisos de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 impressos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp).
A distribuição será feita via Correios, com entrega nos domicílios indicados ao fisco municipal, não havendo contrarrecibo. Os avisos do IPTU 2021 também ficarão disponíveis no site oficial do município, com acesso pelo link http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/fazenda/ segunda-via-iptu.
O interessado poderá realizar pesquisa de valores e impressão para pagamento na rede bancária ou lotéricas, independente do recebimento do aviso pelos Correios. O recolhimento do tributo pode ser feito em cota única, com 10% de desconto, até dia 11 de janeiro.
O contribuinte também pode optar pelo pagamento em prestações mensais, sendo que a primeira vence em na mesma data. Os proprietários de imóveis que optaram pela modalidade de IPTU Digital não receberão avisos de lançamento via Correios. Neste caso, a impressão será de responsabilidade dos optantes.
A Secretaria da Fazenda tem 332.385 cadastros ativos do IPTU. Porém, o número de propriedades é superior. Serão emitidos carnês para 296.235 imóveis prediais – residências, lojas comerciais e de prestação de serviços, shopping centers e industriais – e 44.217 imóveis territoriais (terrenos), totalizando 340.452.
São 8.067 a mais porque uma pessoa ou empresa por ter mais de um imóvel. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) decidiu aplicar o percentual de correção do tributo previsto em lei, que está acumulado em 4,77% nos últimos doze meses. Para isso, publicou o decreto nº 297/2020 no Diário Oficial do Município (DOM) de 4 de dezembro.
O reajuste de 4,77% também vale para o Imposto Sobe Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), infrações e multas, e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, como o Tribuna já havia antecipado. A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2019 a outubro de 2020 – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 4,77%. Já faz anos que o INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais. Em 2020, o IPTU sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%.
A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. A Planta Genérica de Valores (PGV) não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
Já faz dois anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. Porém, o Legislativo rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU do ano passado em 4%, com base no INPC.
Neste ano, segundo dados levantados pela Secretaria Municipal da Fazenda a pedido do Tribuna, 117.132 contribuintes optaram pelo pagamento do IPTU à vista, com desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Significa que 35,2% dos proprietários dos 332.443 imóveis da cidade decidiram quitar a cota única do imposto.
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 10,5% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 390.515.790,00 para R$ 431.763.400,00, aporte de R$ 41.247.610,00.
A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, Ribeirão Preto tinha, no começo deste ano, 332.443 imóveis, dos quais 44.017 terrenos e 288.426 edificações como residências, estabelecimentos comerciais e industriais e prestadores de serviços, entre outros.