Se o projeto de lei de Ramon Faustino, do Coletivo Ramon Todas as Vozes (Psol), que proíbe homenagens em locais públicos de Ribeirão Preto para personagens históricos que defenderam a escravidão, o nazismo, a eugenia e a ditadura, for aprovado no plenário da Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), a prefeitura terá de mudar o nome de dois bairros tradicionais da Zona Leste da cidade.
O Jardim Castelo Branco e o Jardim Castelo Branco Novo foram batizados em homenagem ao 26º presidente do Brasil, Humberto de Alencar Castello Branco, um dos articuladores do golpe militar de 1964 e que governou o país durante os chamados “anos de chumbo”, entre 1964 e 1967.
A sugestão faz parte do documento “Posicionamento e contextualização – Projeto de lei número 196/2021”, do Coletivo Ramon Todas as Vozes. No documento, os autores afirmam que o nome dos bairros Castelo Branco Novo e Velho é um exemplo de afronta para toda a cidade e evidencia a falta de respeito com os homens e mulheres que “sofreram as consequências da ditadura empresarial e militar na nossa cidade”.
Diz ainda que “uma parcela da população foi perseguida, espancada e encarcerada e outra, sendo progressivamente marginalizada: os negros e pobres”, afirma o texto. Os dois conjuntos habitacionais foram inaugurados pela prefeitura de Ribeirão Preto em 1977, na segunda gestão de Antônio Duarte Nogueira (1937-1990), da extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que apoiava a ditadura militar.
O Coletivo também sugere que o Parque Rubem Cione, localizado na Zona Oeste da cidade, tenha o atual nome alterado. “Um exemplo sobre como podemos resignificar a história contada sob um único ponto de vista, é onde se localiza o Parque Rubem Cione. Poderíamos sugerir, por exemplo, que o local receba o nome de ‘Parque Zumbi dos Palmares’ por sua importância na luta contra todas as formas de opressão e da representatividade para todos nós, negras e negros”, diz outro trecho do documento.
O advogado, professor e historiador Rubem Cione (1918- 2007) escreveu vários livros sobre Ribeirão Preto e personagens da cidade. O projeto de lei também quer proibir futuras homenagens em locais públicos para personagens históricos que defenderam a escravidão, o nazismo e a eugenia, um conceito criado na Inglaterra em 1883 que visava à exclusão de elementos indesejados da sociedade a fim de “melhorar” geneticamente a população. Para isso, teorizava que era preciso “cruzar” pessoas com boas características genéticas.
O coletivo popular propõe que ruas e avenidas com nomes dessas pessoas passem a fazer referências às populações negra e indígena. Nos casos em que esta substituição não puder ser feita deverão ser inseridas, nestes locais, informações visíveis sobre seu contexto histórico-cultural. O município também deverá implantar, todo ano, no mínimo três monumentos, esculturas ou obras artísticas que promovam referências históricas das populações negra e indígena.
“Queremos que toda população de Ribeirão Preto possa olhar de forma crítica seja para a bandeira da cidade ou para uma estátua e ver que em nosso passado tivemos o bandeirante, senhor de escravos, mas também tivemos a resistência quilombola e negra na construção de Ribeirão Preto. Nós fazemos parte da formação da cidade”, conclui o coletivo popular.
A proposta ainda não tem previsão para ser analisada em plenário, caso receba parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores, mas vai gerar polêmica. Para implementar o projeto, caso seja aprovado, Ribeirão Preto deverá criar um conselho participativo permanente, composto pelos poderes Executivo, representantes que atuam com a temática da relações raciais e organizações da sociedade civil. Será responsável pela análise dos nomes a serem dados nos prédios, áreas públicas, monumentos, estátuas e obras.