Coleta seletiva segue suspensa em RP

Em julho, Justiça suspendeu, por meio de liminar, pregão eletrônico que escolheu as empresas vencedoras da limpeza urbana e dos resíduos sólidos no município: coleta seletiva está incluída  
 
A retomada da coleta seletiva de lixo está suspensa desde fevereiro e não tem data para ser retomada. Era realizada em 144 bairros e será ampliada após o fim do contrato com a empresa Carvalho Multisserviços Eireli, que durante doze meses prestou o serviço por R$ 1.100.000 e descartou a renovação do acordo com a prefeitura de Ribeirão Preto. 
 
Para poder retomar a coleta, a administração Duarte Nogueira (PSDB) incluiu o serviço na licitação da coleta do lixo e destinação de resíduos sólidos. O pregão eletrônico nº 080/202 foi dividido em dois lotes: o da limpeza urbana – que inclui a seletiva – e o de resíduos sólidos. Os dois processos foram finalizados, mas estão suspensos. 
 
Suspensão – Em 20 de julho, a prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu o pregão eletrônico que definiu as duas empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo da cidade. A empresa Liberty Construções e Serviços Ltda, venceu o lote para tratamento dos resíduos sólidos com a proposta de R$ 79.899.773,04 por doze meses 
 
No dia 13 de julho, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, por meio de liminar concedida em ação impetrada pela Estre Spi Ambiental S/A, a assinatura do contrato entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Liberty Construções e Serviços Ltda. A coleta seletiva está incluída.   
 Limpeza Urbana – Para os serviços de limpeza urbana foi habilitada a Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG), com 50 anos no mercado e que ofereceu R$ 20.484.540,36. Este lote não foi questionado judicialmente, mas também foi suspenso por fazer parte do mesmo pregão.  
 
A Suma Brasil recorreu com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo, que até agora ainda não foi analisado. O valor estimado de todo o processo licitatório – pregão eletrônico nº 080/2023  –, lançado em 12 de abril, era de R$ 125.478.732,12, mas as duas empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital.  
 
No total, o chega a R$ 100.384.313,40, bem abaixo do estimado em edital. São R$ 25.094.418,72 a menos, desconto de 20%. A licitação foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60. Cada lote recebeu 16 lances iniciais, mas apenas duas empresas foram habilitadas. 
 
Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Município, o valor da coleta seletiva pode subir de R$ 1.100.000 para R$ 3.919.896, no máximo, por causa da ampliação do serviço. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade. 
 
Homologação – Na semana passada, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo anulou a homologação, pela Comissão de Licitações da Secretaria Municipal da Administração, do pregão eletrônico que definiu a Liberty Construções e Serviços Ltda. vencedora do processo licitatório para a coleta e destinação de resíduos sólidos de Ribeirão Preto.  
 
A Estre SPI Ambiental entrou com mandado de segurança contestando a decisão do pregoeiro responsável e do secretário de Administração, Ricardo Fernandes de Abreu. Questionava o julgamento de improcedência do recurso administrativo interposto contra a habilitação da empresa Liberty Construções e Serviços. 
 
Decisão – A nova decisão da magistrada foi expedida na semana passada e não atinge o lote da limpeza urbana. Com a decisão da Justiça, a Secretaria Municipal de Administração terá de retroceder a licitação dos resíduos sólidos em uma etapa. Signi
fica que terá de abrir prazo para as empresas participantes impetrarem os recursos que acharem pertinentes. A pasta vai analisá-los para depois fazer um novo julgamento deste lote. 
 
A empresa que venceu o gerenciamento de resíduos sólidos havia entrado com agravo de instrumento no TJSP questionando a liminar de primeira instância. O agravo está na 5ª Câmara de Direito Público da Corte Paulista, que no dia 27 de setembro abriu o julgamento virtual. A mais recente movimentação do processo, segundo o portal do tribunal foi feita no dia 2 de outubro com a juntada de petições pelas partes envolvidas. 
 
“Produção” – Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 702.739 moradores de Ribeirão Preto – segundo balanço parcial do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.  
 
Diariamente são recolhidos na cidade 558.914 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.767.420 730 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará.