Nos próximos doze meses, a Estre Ambiental será responsável pelos principais serviços de limpeza pública na cidade. Venceu a licitação finalizada nesta quarta-feira, 30 de maio, com a proposta de R$ 63,9 milhões. O pregão eletrônico na modalidade menor preço global foi realizado pela Secretaria Municipal da Administração. A empresa disputou com mais duas concorrentes: Consita Tratamento de Resíduos S/A (lance de R$ 64,15 milhões) e SA Gestão de Serviços Especializados (R$ 64,65 milhões).
O edital de licitação previa investimento de R$ 82,5 milhões, ou R$ 7,4 milhões acima (9,8%) do último contrato assinado com a Estre Ambiental, de R$ 75,1 milhões. A empresa venceu o novo certame por R$ 63,9 milhões, com desconto de R$ 11,2 milhões em relação ao contrato anterior – quase 15% abaixo – e de R$ 18,6 milhões sobre o valor previsto em edital, 22,5% menor. Foram 79 lances das três concorrentes até a definição.
O edital, lançado em 12 de março, previa o encerramento do processo licitatório (abertura de propostas e disputa de preços) no dia 26 daquele mês, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que um dos itens fosse retificado – o que exigia prova de regularidade da atividade junto à Secretaria de Estado da Fazenda (qualificação técnica). Esse tópico foi excluído. A Estre Ambiental vai prestar serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres.
Também prevê lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais e a coleta de resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-trecos) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados.
O edital listando os serviços a serem contratados estima a coleta de 20.700 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, a varrição manual de 36.500 quilômetros e a varrição mecanizada de 1.667 quilômetros, entre outros itens. Ribeirão Preto produz, diariamente, cerca de 550 toneladas de lixo domiciliar que são enviadas ao aterro do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Guatapará.
Três dos serviços são novos: varrição mecânica de vias públicas (em complemento à manual), instalação de caçambas coletoras em locais inacessíveis aos caminhões de lixo e coleta de resíduos volumosos, conhecida como “cata-trecos”. Para o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), o resultado da licitação demonstra a seriedade e eficiência com que a administração municipal vem conduzindo os processos de compra.
“Vamos continuar estabelecendo critérios que possibilitem economia nas licitações. Tudo que for possível fazer por pregão eletrônico, a administração fará. Assim, vamos conseguir fazer mais, com menos e melhor”, declarou, apesar da insatisfação de parte do empresariado da cidade.
OUTRO LADO – Empresários: ‘pregões estrangulam orçamentos’
Desde que implantou os pregões eletrônicos para grandes concorrências, a prefeitura de Ribeirão Preto vem acumulando uma série recorde de descontos financeiros em várias áreas de serviços prestados à população pelas empresas privadas. Mas a estratégia vem sendo – embora de forma velada – muito criticada pelos empresários, especialmente os instalados na cidade.
Isto porque o pregão acaba forçando um “achatamento” dos preços, impulsionado por empresas que participam, muitas vezes, apenas com esse intuito. “É uma prática que impõe descontos brutais às empresas que já estão instaladas na cidade, com estrutura de material e humana e que todos sabem que não podem ser mudadas de uma hora para outra”, diz um empresário.
Outro empresário ouvido pelo Tribuna insinua: “O que parece ser uma vitória da administração pode ser derrota para a cidade futuramente. As empresas locais estão ‘sangrando’ para manter ou obter e cumprir contratos, porque as licitações atraem empresas de outras cidades que não conhecem Ribeirão Preto, não tem compromisso e, às vezes, não oferecem garantias de que vão prestar serviços com qualidade”.
Um especialista explica que essas empresas apresentam valores inferiores e forçam a redução por parte das concorrentes. “Será que teriam condições de realizar os serviços? Os funcionários recebem em dia? Há queixas contra essas empresas em outras cidades?”, pergunta. Especificamente no caso da Estre Ambiental, procurada pelo Tribuna a empresa não quis se manifestar, mas é certo que foi mais um pregão “indigesto”.
O contrato novo vem com valor 15% menor que o anterior, mesmo com inflação, reajuste nos salários dos funcionários e uma conhecida escalada nos preços dos combustíveis, custos de primeira ordem no serviço prestado. Isso sem contar o aumento da população, o crescimento da cidade e a produção de lixo cada vez maior.