A Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto lançou o Programa de Demissão Consentida (PDC) para incentivar servidores a pedirem exoneração. Argumenta que o plano é necessário devido à atual conjuntura econômico-financeira da Cohab-RP, da constante redução de sua carteira de mutuários e, por conseguinte, da necessidade de manutenção do processo de reestruturação administrativa implementada pela presidência da empresa.
O programa de demissão voluntária foi criado a pedido do Sindicato dos Empregados em Companhias de Habitação Popular de Ribeirão Preto e Região (Sihap) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 11 de janeiro. Para incentivar a exoneração, o programa oferece vários benefícios em troca da chamada estabilidade profissional dos trabalhadores.
Quem aderir ao PDC receberá saldos de salário, saldo de licença-prêmio vencida, caso haja, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também terá direito a dois salários nominais; liberação do cumprimento do aviso prévio, que será indenizado até o limite de 90 dias; e 50% do saldo constante no item “Valor base pra fins rescisórios” do extrato de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Ainda terá doze meses de plano de saúde. Também concordará com a extinção do contrato de trabalho formalizado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) como “a pedido”. A adesão ao programa implicará ainda na quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de trabalho.
Inclusive, as constantes no recibo de quitação, o reconhecimento de concessões mútuas, e o conhecimento e aceitação irrestrita das condições estipuladas, sem as quais deixará de existir rescisão do contrato de trabalho e quitação de haveres de acordo. O prazo para a adesão ao programa segue até 10 de fevereiro.
Questionada sobre a previsão de adesão ao programa, quantos funcionários tem atualmente e qual o déficit da companhia, a empresa respondeu, por meio de nota, que não é possível delimitar neste momento qual deverá ser o número de demissões voluntárias. Garante, porém, que a atual administração – assumiu a companhia em janeiro de 2017 – adotou inúmeras medidas administrativas para reduzir as despesas.
“Ressaltamos que, no exercício de 2016, a Cohab-RP registrou um prejuízo no valor de R$ 49,72 milhões, e ao longo destes anos, com a implantação de planejamento estratégico, a fim de melhorar a situação econômica-financeira da companhia, reduziu consideravelmente o saldo negativo para R$ 77.480 em 2020. A Cohab-RP esclarece que vem empreendendo constantes esforços voltados à redução de despesas e aumento de receita, buscando o equilíbrio de suas finanças”, diz o texto.
Ribeirão Preto é dona de 51% da Cohab e os 49% restantes pertencem a 21 municípios da região e a 20 pessoas físicas. Em 22 de dezembro do ano passado, a companhia conseguiu sua aprovação no cadastro junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), na qualidade de agente executor, para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
“Essa conquista permite que a Cohab contribua com o poder público para auxiliar no resgate da dignidade da população mais carente, garantindo o direito social à moradia e ao efetivo desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, além do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse, na época, o presidente da companhia, Nilson Rogério Baroni.
A Regularização Fundiária tem como objetivo integrar assentamentos ou ocupações ao contexto legal das cidades, visando a regularização de assentamentos irregulares e a concessão da titularidade a seus ocupantes, enquanto a Melhoria Habitacional, visa melhorar as condições das moradias, sendo ambos voltados à população de baixa renda.
Em 2018, Nilson Rogério Baroni afirmou, em depoimento na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, que havia reduzido o número de funcionários de 121 para 62 (ou 59 a menos, redução de 48,7%), baixando o valor da folha de pagamento de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil por mês, corte de 50%.