O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) insiste em parcelar uma dívida de mais de R$ 28 milhões que a prefeitura tem com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). Em 25 de abril, dois dias após ver a proposta recusada pela Câmara de Vereadores, o chefe do Executivo reapresentou o projeto na esperança de que os parlamentares mudem de ideia e aprovem o parcelamento.
Pela proposta, o débito de R$ 28.059.853,28 seria dividido em 20 parcelas – um ano e oito meses. Na primeira tentativa de aprovar o parcelamento, no dia 23, 14 vereadores votaram contra, seis a favor, quatro se abstiveram e três não declararam voto. Agora, o projeto passará novamente por todos os trâmites do Legislativo, seguindo depois para votação em plenário.
Segundo o Executivo, o parcelamento é necessário por causa da crise que o município atravessa. O governo afirma que o débito foi calculado pela Comissão de Haveres e Dívidas da Administração Direta e Indireta criada pela prefeitura, que realizou o levantamento. Para chegar aos valores pendentes no período de 2009 a 2016, o governo afirma que foi feita uma conciliação entre os dados apontados pela companhia como “créditos a receber” e os registrados pelo Executivo.
No início de novembro de 2017, a Coderp deu um importante passo rumo à sua recuperação econômica com o objetivo de evitar o fechamento. Depois de mais de cinco anos sem renovar a Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao governo federal, em função de dívidas tributárias, obteve o documento por aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis.
A prefeitura de Ribeirão Preto renegociou o parcelamento de uma dívida de R$ 155,83 milhões, acumulada de junho de 2010 a dezembro de 2016. O valor foi auditado por profissionais especializados e seria objeto de contestação tanto junto à Receita Federal, quanto junto aos processos judiciais que apuram os desvios e desmandos havidos nas gestões anteriores. O pagamento foi dividido em 120 parcelas mensais (dez anos) com valores que variavam de R$ 697.344,88 a R$ 1.287.323,88.
A Coderp já tinha outro parcelamento com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda, feito em novembro de 2009, com valor de R$ 5.806.772,35. O montante seria pago em 160 parcelas cujo valor inicial foi de R$ 36.292,32. A companhia é alvo de uma das ações da Operação Sevandija, que investiga apadrinhamento político – ex-superintendentes, ex-vereadores e empresários são réus –, fraude em licitações e a estreita relação da empresa com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio no final de novembro de 2016. O processo tem 21 réus.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pede a devolução de R$ 105,98 milhões. Os réus são acusados de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato. Todos negam a prática de crimes. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça anulou as escutas telefônicas de um dos nove vereadores investigados e abriu precedente para que os demais réus acusados entrem com recurso.