A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) conseguiu ingressar no Refis, programa de refinanciamento de dívidas do governo federal, e deve obter em breve a aguardada Certidão Negativa de Débitos (CND). Desde o início da atual administração, a superintendente Guatabi Bernardes Costa Bortolin vem realizando gestões junto à Receita Federal na tentativa de parcelar a gigantesca dívida herdada da administração Dárcy Vera (PSD).
A maior parte do débito de R$ 157 milhões (cerca de R$ 70 milhões) trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descontados do holerite dos funcionários, mas que não foram repassados à União. Desde o início do ano a Coderp foi procurada por várias prefeituras da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), interessadas nos serviços reconhecidamente de qualidade que a empresa oferece, mas, sem a CND, a companhia não pôde sequer participar de licitações nas quais, por sua expertise, teria grandes chances de vencer.
Com o ingresso no Refis e a obtenção da CND, a Coderp poderá dar sequência ao plano anunciado pela superintendente Guatabi Bortolin, de se tornar uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação (TI) para os demais 33 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Detalhes de como a Coderp conseguiu parcelar suas dívidas com impostos, como de quanto será o desembolso mensal, serão divulgados na semana que vem. Uma entrevista coletiva chegou a ser marcada para as 17 horas desta quarta-feira, 1º de novembro, mas foi desmarcada por causa da viagem do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a São Paulo.
A Coderp é um dos alvos da Operação Sevandija. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Federal (PF) investigam 21 réus em ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal da cidade. Apura a estreita relação entre a Atmosphera Construções e Empreendimentos do empresário Marcelo Plastino – cometeu suicídio em novembro do ano passado e a companhia.
Em 5 de setembro, a Câmara aprovou projeto da prefeitura que altera a estrutura administrativa da administração municipal e reduz o poder de ação da Coderp. Para oficializar a mudança, uma série de alterações foi feita na lei complementar nº 826, de 1999, que definiu a estrutura administrativa do governo. O projeto, em regime de urgência especial, teve parecer favorável do relator Marinho Sampaio (PMDB), membro da Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, passou por duas votações e foi aprovado sem problemas.
As mudanças atingem o Cemitério Bom Pastor, o Parque Permanente de Exposições, o Mercado Municipal (Mercadão), o calçadão e o kartódromo. A primeira delas é a transferência do Bom Pastor para a Secretaria Municipal de Infraestrutura – a pasta assumiu o cemitério nesta semana.
Companhia e Prefeitura farão um inventário e avaliação do patrimônio a ser transferido para o município e o valor apurado será objeto de compensação ou pagamento por parte do Executivo.
A lei também estabelece que o Mercado Municipal (o popular Mercadão), o calçadão e o Parque Permanente de Exposições passam a integrar a estrutura organizacional administrativa da Secretaria Municipal do Turismo. O objetivo da mudança é utilizar aqueles equipamentos no fomento ao turismo. Por fim, a lei estabelece que o kartódromo municipal, localizado no interior do Parque Permanente de Exposições, passará a ser administrado pela Secretaria Municipal de Esportes. No caso de cessão onerosa (locação do kartódromo), a receita ficará com a pasta.