A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira, 9 de abril, por 24 votos a favor e dois contra – de Marinho Sampaio (MDB) e Maurício Vila Abranches (PTB) –, o projeto de resolução da Mesa Diretora, elaborado com base em requerimento de Marcos Papa (Rede), já aprovado em plenário, que convoca a superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), Guatabi Bernardes Costa Bortolin.
Ela será chamada para explicar a dívida de R$ 28.059.853,28 que a administração municipal tem com a empresa. Um projeto de lei da prefeitura foi enviado ao Legislativo pedindo autorização para parcelar, em até 20 vezes, o débito constituído entre 2013 a 2016, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Os vereadores querem saber quais os fatores que geraram a dívida, quantos funcionários concursados e comissionados constam no quadro de funcionários da Coderp e qual foi o gasto com folha de pagamento nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Também vão questionar quais serviços são prestados pela companhia à prefeitura de Ribeirão Preto e se a Coderp presta atendimento em outros municípios. A data em que a superintendente será ouvida ainda não foi marcada e depende da convocação de sessão extraordinária. Segundo justificativa, o débito foi calculado pela Comissão de Haveres e Dívidas da Administração Direta e Indireta criada pela administração, que realizou o levantamento.
Para o levantamento dos valores pendentes no período de 2009 a 2016, o governo afirma que foi feita uma conciliação entre os dados apontados pela companhia como “créditos a receber” e os registrados pelo Executivo. A comissão também não reconheceu débitos referentes ao período de 2009 a 2016, num total de R$ 3.843.621,05, tendo em vista que, após checagem nas secretarias municipais, as notas fiscais não foram localizadas.
Evolução da dívida
Ano…………………………………………………………Valor
2013…………………………………………………………… R$ 8.972.439,14
2014…………………………………………………………… R$ 19.077.288,92
2015 e 2016………………………………………………… R$ 10.025,02
Total…………………………………………………………… R$ 28.059.753,08
O que os vereadores querem saber
– A natureza da atual dívida
–Número de funcionários da Coderp
(concursados e comissionados)
– Gasto pessoal entre 2015 a 2018
– Quais serviços presta para a prefeitura
– Se presta serviços para outros municípios
– A despesa entre os anos de 2015 e 2018
– A receita anual emtre 2015 e 2018
– Quais as dívidas da Coderp até a presente data?