Um decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) nesta terça-feira, 19 de maio, prorroga por mais 30 dias a vigência do decreto nº 075, de 23 de março deste ano, que suspendeu a cobrança da tarifa de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto dos usuários de unidades cadastradas no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) como categoria “Residencial Social”.
A suspensão vale apenas para quem estava cadastrado até 21 de março de 2020. O decreto de previa também a suspensão do corte de fornecimento de água pelo período de 60 dias. Agora, vale por mais 30 dias. As contas, no entanto, continuam a ser emitidas. “Neste período de dificuldades econômicas, as famílias de baixa renda ganham mais um fôlego em suas contas mensais”, disse o prefeito Duarte Nogueira.
A suspensão do pagamento da tarifa de água é válida somente para os usuários cadastrados na categoria “Residencial Social”. A suspensão do pagamento dos usuários enquadrados na tarifa social é válida para as contas cuja referência indicada é dos meses de março, abril e maio. O benefício é válido apenas para as contas com consumo de no máximo 15 metros cúbicos (15 mil litros). Os beneficiados com a tarifa social não precisam procurar nenhuma unidade do Daerp para fazer a solicitação do benefício.
Tarifa social
A tarifa na categoria “Residencial Social” atende as pessoas mais carentes, que possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) e têm consumo de energia elétrica de até 170 quilowatts-hora (kWh). As famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou algum benefício de outros programas federais, estaduais ou municipais também são enquadradas na tarifa social. A tarifa social é de R$ 10,80 para dez metros cúbicos e vai até R$ 21,25, para consumo de até 15 metros cúbicos por mês.
Novo cálculo
O Daerp também já havia alterado, temporariamente, o cálculo do valor da conta de água na cidade. A cobrança, que era feita após a leitura de hidrômetros, agora é mensurada pela média de consumo dos últimos doze meses. De acordo com a autarquia, a mudança foi necessária por causa da redução do número de funcionários leituristas.
Muitos foram afastados do trabalho por estarem em algum dos grupos de risco da covid-19 – idosos acima de 60 anos e pessoas com comorbidades (doentes crônicos) – e também e porque parte dos moradores não tem permitido a entrada dos servidores nas residências, com medo do contágio pelo novo coronavírus.
Vale destacar que além dos afastados, parte dos servidores tiraram férias e licenças-prêmio. Ribeirão Preto tem 204 mil ligações de água. A permissão para ao cálculo pela média do consumo é estabelecida pela legislação que regulamenta a prestação de serviços entre o departamento e o consumidor.
Já a definição do consumo a partir da media de doze meses foi definida para que o cálculo seja o mais real possível, pois atingirá o período equivalente a um ano. A nova metodologia de cobrança vai vigorar até o fim da pandemia do coronavírus. Após esse período e a retomada da leitura do hidrômetro, o consumidor que pagou mais do que consumiu terá este valor descontado. Já quem pagou menos do que consumiu terá a diferença cobrada de modo escalonado.