Desde o dia primeiro de dezembro, motoristas de todo o Brasil voltaram a receber normalmente a notificação de suas multas de trânsito. Em função da pandemia do coronavírus, o envio da notificação de autuação e, portanto, o pagamento delas havia sido interrompido em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na época, ele determinou a suspensão de prazos relacionados a serviços de trânsito sem determinar uma previsão de retorno. Porém, no final de novembro, o Conselho revogou a medida e apresentou um novo calendário para a volta das notificações. Ver dados nesta página.
As multas de trânsito municipais e federais pararam de ser enviadas no dia 26 de fevereiro. Ou seja, as infrações cometidas desta data até o final de novembro, nunca chegaram às mãos dos condutores infratores. No entanto, elas não deixaram de ser registradas pelos órgãos fiscalizadores.
A retomada do envio de multas é apenas um dos serviços que volta a funcionar. Com o novo decreto do Contran, também retomam as atividades: a renovação da Carteira de Habilitação Nacional (CNH), a transferência de propriedade, a defesa de autuação e a indicação do motorista infrator.
Em Ribeirão Preto durante a pandemia a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) continuou autuando. Apenas não notificava os motoristas infratores, obedecendo à determinação do Contran.
De 19 de março a 22 de julho, por exemplo, a Transerp aplicou 33.689 multas, uma média diária de 267 autuações aplicadas pelos agentes de trânsito e pelos radares instalados na cidade. Estes são os dados mais recentes divulgados pela empresa.
No mesmo período do ano passado – 19 de março a 22 de julho-, foram 54.991 autuações que resultaram em uma arrecadação de R$ 10.504.466,77, ou seja, em 2020 houve uma queda de 38,7% no número de infrações, ou 21.302 a menos. Agora com a nova determinação do Contran a Transerp se prepara para retomar as notificações e as cobranças das multas.
Vale lembrar que em julgamento realizado no dia 23 de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas municipais de economia mista, como é o caso da Transerp, tem competência para fiscalizar e aplicar multas de trânsito. A Prefeitura de Ribeirão Preto possui três radares móveis estáticos de fiscalização eletrônica – são usados em 15 avenidas da cidade – e um fixo, instalado na avenida Doutor Celso Charuri, na Zona Leste. As cinco avenidas onde o motorista mais cometeu infrações em 2019 foram a Marechal Costa Silva (Zona Norte), Presidente Vargas (Zona Sul), Maurílio Biagi (Zona Leste), Luiz Galvão Cezar (Zona Oeste/Norte) e Costábile Romano (Zona Leste).
Como saber se foi multado
Para saber se você foi multado durante a pandemia ainda será preciso esperar. A volta da envio a partir de dezembro não significa que todas as suas multas registradas durante a pandemia vão chegar a sua casa imediatamente.
De acordo com o Contran, o envio das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 irá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração.
Ou seja, uma infração cometida em f evereiro e março de 2020 será notificada para você em janeiro de 2021. Já uma infração cometida em agosto de 2020 será notificada para você apenas em junho de 2021.
Já o envio de multas cometidas durante a pandemia será um pouco diferente e terá um intervalo de dez meses entre o cometimento e a notificação do motorista. Ver cronograma nesta página.
RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
As CNHs vencidas entre 1° de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 poderão ser renovadas em 2021 seguindo calendário do Contran. Ver tabela nesta página.
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS
Quem comprou um carro entre 19 de fevereiro e 30 de novembro poderá concluir a transferência de propriedade até o dia 31 de dezembro de 2020.
LICENCIAMENTO DE CARROS NOVOS
Nos casos da compra de veículos novos durante o mesmo período, o motorista tem até 31 de janeiro de 2021 para registrar o veículo, realizar o licenciamento e emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital.
Calendário de notificações das infrações
Data do cometimento da infração……………………………………………….. Envio da notificação de autuação
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020……………………………………………….De 1° a 31 de janeiro de 2021
De 1° a 30 de abril de 2020…………………………………………………………………De 1° a 28 de fevereiro de 2021
De 1° a 31 de maio de 2020………………………………………………………………….. De 1° a 31 de março de 2021
De 1° a 30 de junho de 2020……………………………………………………………………. De 1° a 30 de abril de 2021
De 1° a 31 de julho de 2020……………………………………………………………………. De 1° a 31 de maio de 2021
De 1° a 31 de agosto de 2020………………………………………………………………… De 1° a 30 de junho de 2021
De 1° a 30 de setembro de 2020……………………………………………………………….De 1° a 31 de julho de 2021
De 1° a 31 de outubro de 2020……………………………………………………………… De 1° a 31 de agosto de 2021
De 1° a 30 de novembro de 2020………………………………………………………. De 1° a 30 de setembro de 2021
CNH vencida em 2020 poderá ser renovada em 2021
Data do cometimento da infração……………………………………………….. Envio da notificação de autuação
De 1° a 31 de janeiro de 2020………………………………………………………………..De 1° a 31 de janeiro de 2021
De 1° a 29 de fevereiro de 2020…………………………………………………………..De 1° a 28 de fevereiro de 2021
De 1° a 31 de março de 2020………………………………………………………………… De 1° a 31 de março de 2021
De 1° a 30 de abril de 2020……………………………………………………………………… De 1° a 30 de abril de 2021
De 1° a 31 de maio de 2020……………………………………………………………………. De 1° a 31 de maio de 2021
De 1° a 30 de junho de 2020………………………………………………………………….. De 1° a 30 de junho de 2021
De 1° a 31 de julho de 2020……………………………………………………………………..De 1° a 31 de julho de 2021
De 1° a 31 de agosto de 2020………………………………………………………………. De 1° a 31 de agosto de 2021
De 1° a 30 de setembro de 2020……………………………………………………….. De 1° a 30 de setembro de 2021
De 1° a 31 de outubro de 2020……………………………………………………………..De 1° a 31 de outubro de 2021
De 1° a 30 de novembro de 2020……………………………………………………… De 1° a 30 de novembro de 2021
De 1° a 31 de dezembro de 2020…………………………………………………………De 1° a 31 de dezembro de 2021