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Cobrança das multas vai recomeçar

FOTOS: J.F.PIMENTA

Desde o dia primeiro de de­zembro, motoristas de todo o Brasil voltaram a receber nor­malmente a notificação de suas multas de trânsito. Em função da pandemia do coronavírus, o envio da notificação de autuação e, portanto, o pagamento delas havia sido interrompido em fe­vereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na época, ele determinou a sus­pensão de prazos relacionados a serviços de trânsito sem deter­minar uma previsão de retorno. Porém, no final de novembro, o Conselho revogou a medida e apresentou um novo calendário para a volta das notificações. Ver dados nesta página.

As multas de trânsito mu­nicipais e federais pararam de ser enviadas no dia 26 de fe­vereiro. Ou seja, as infrações cometidas desta data até o final de novembro, nunca chegaram às mãos dos condutores infra­tores. No entanto, elas não dei­xaram de ser registradas pelos órgãos fiscalizadores.

Envio das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 irá seguir um cronograma de dez meses

A retomada do envio de multas é apenas um dos servi­ços que volta a funcionar. Com o novo decreto do Contran, também retomam as ativida­des: a renovação da Carteira de Habilitação Nacional (CNH), a transferência de propriedade, a defesa de autuação e a indicação do motorista infrator.

Em Ribeirão Preto duran­te a pandemia a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) continuou autuando. Apenas não notificava os motoristas infratores, obedecendo à de­terminação do Contran.

De 19 de março a 22 de julho, por exemplo, a Transerp aplicou 33.689 multas, uma média diá­ria de 267 autuações aplicadas pelos agentes de trânsito e pelos radares instalados na cidade. Es­tes são os dados mais recentes divulgados pela empresa.

No mesmo período do ano passado – 19 de março a 22 de julho-, foram 54.991 autuações que resultaram em uma arreca­dação de R$ 10.504.466,77, ou seja, em 2020 houve uma queda de 38,7% no número de infra­ções, ou 21.302 a menos. Agora com a nova determinação do Contran a Transerp se prepara para retomar as notificações e as cobranças das multas.

 

Vale lembrar que em julga­mento realizado no dia 23 de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as em­presas municipais de economia mista, como é o caso da Transerp, tem competência para fiscalizar e aplicar multas de trânsito. A Pre­feitura de Ribeirão Preto possui três radares móveis estáticos de fiscalização eletrônica – são usa­dos em 15 avenidas da cidade – e um fixo, instalado na avenida Doutor Celso Charuri, na Zona Leste. As cinco avenidas onde o motorista mais cometeu infra­ções em 2019 foram a Marechal Costa Silva (Zona Norte), Presi­dente Vargas (Zona Sul), Maurí­lio Biagi (Zona Leste), Luiz Gal­vão Cezar (Zona Oeste/Norte) e Costábile Romano (Zona Leste).

Como saber se foi multado


Para saber se você foi multado durante a pandemia ainda será preciso esperar. A volta da envio a partir de dezembro não significa que todas as suas multas registradas durante a pandemia vão chegar a sua casa imediatamente.

De acordo com o Contran, o envio das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 irá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração.

Ou seja, uma infração cometida em f evereiro e março de 2020 será notificada para você em janeiro de 2021. Já uma infração cometida em agosto de 2020 será notificada para você apenas em junho de 2021.

Já o envio de multas cometidas durante a pandemia será um pouco diferente e terá um intervalo de dez meses entre o cometimen­to e a notificação do motorista. Ver cronograma nesta página.

RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
As CNHs vencidas entre 1° de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 poderão ser renovadas em 2021 seguindo calendário do Con­tran. Ver tabela nesta página.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS
Quem comprou um carro entre 19 de fevereiro e 30 de novembro poderá concluir a transferência de propriedade até o dia 31 de de­zembro de 2020.

LICENCIAMENTO DE CARROS NOVOS
Nos casos da compra de veículos novos durante o mesmo período, o motorista tem até 31 de janeiro de 2021 para registrar o veículo, realizar o licenciamento e emitir o Certificado de Registro e Licencia­mento de Veículo (CRLV) digital.

Calendário de notificações das infrações
Data do cometimento da infração……………………………………………….. Envio da notificação de autuação
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020……………………………………………….De 1° a 31 de janeiro de 2021
De 1° a 30 de abril de 2020…………………………………………………………………De 1° a 28 de fevereiro de 2021
De 1° a 31 de maio de 2020………………………………………………………………….. De 1° a 31 de março de 2021
De 1° a 30 de junho de 2020……………………………………………………………………. De 1° a 30 de abril de 2021
De 1° a 31 de julho de 2020……………………………………………………………………. De 1° a 31 de maio de 2021
De 1° a 31 de agosto de 2020………………………………………………………………… De 1° a 30 de junho de 2021
De 1° a 30 de setembro de 2020……………………………………………………………….De 1° a 31 de julho de 2021
De 1° a 31 de outubro de 2020……………………………………………………………… De 1° a 31 de agosto de 2021
De 1° a 30 de novembro de 2020………………………………………………………. De 1° a 30 de setembro de 2021

CNH vencida em 2020 poderá ser renovada em 2021
Data do cometimento da infração……………………………………………….. Envio da notificação de autuação
De 1° a 31 de janeiro de 2020………………………………………………………………..De 1° a 31 de janeiro de 2021
De 1° a 29 de fevereiro de 2020…………………………………………………………..De 1° a 28 de fevereiro de 2021
De 1° a 31 de março de 2020………………………………………………………………… De 1° a 31 de março de 2021
De 1° a 30 de abril de 2020……………………………………………………………………… De 1° a 30 de abril de 2021
De 1° a 31 de maio de 2020……………………………………………………………………. De 1° a 31 de maio de 2021
De 1° a 30 de junho de 2020………………………………………………………………….. De 1° a 30 de junho de 2021
De 1° a 31 de julho de 2020……………………………………………………………………..De 1° a 31 de julho de 2021
De 1° a 31 de agosto de 2020………………………………………………………………. De 1° a 31 de agosto de 2021
De 1° a 30 de setembro de 2020……………………………………………………….. De 1° a 30 de setembro de 2021
De 1° a 31 de outubro de 2020……………………………………………………………..De 1° a 31 de outubro de 2021
De 1° a 30 de novembro de 2020……………………………………………………… De 1° a 30 de novembro de 2021
De 1° a 31 de dezembro de 2020…………………………………………………………De 1° a 31 de dezembro de 2021

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