A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai realizar consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.
De acordo com a decisão a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública. Ela ocorre por meio de formulário eletrônico, aberto por período determinado e disponível a qualquer interessado, desde que tenham base de argumentação. Quando termina, a Anvisa recebe as opiniões das partes e decide se as levará em consideração ou não. A data do início da consulta ainda não foi definida.
“Após esse prazo de 60 dias, haverá um período de análise das contribuições recebidas. Essas contribuições serão somadas ao convencimento dos diretores, quando então será marcada, penso que com brevidade, a reunião para julgamento do tema”, disse Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.
Atualmente, embora proibidos no Brasil, os cigarros eletrônicos são facilmente encontrados no comércio. De acordo com o Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) o país tem hoje pelo menos 2,2 milhões de consumidores desses dispositivos. O mesmo levantamento aponta que 6 milhões de brasileiros já experimentaram o dispositivo.
Cerca de 80 países já regulamentaram a comercialização dos cigarros eletrônicos. Alguns, como é o caso do Reino Unido, utilizam os vapes como instrumento de uma política de controle do tabagismo.
No Brasil, mesmo com a abertura da consulta pública, não há previsão para concluir o processo de revisão regulatória revisado pela Anvisa, mas a expectativa é que uma decisão final seja tomada no próximo ano.
No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.
O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório.
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico. O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
Ex-fumantes recebem certificados
A Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto entregou certificados a 130 ex-fumantes, que participaram do Programa de Controle do Tabagismo e abandonaram o vício há mais de seis meses. A cerimônia aconteceu no Centro de Referência em Especialidades, na Rua Prudente de Moraes, 35, Centro da cidade.
No programa, os grupos se reúnem por 1h30, uma vez por semana, durante quatro semanas.
O participante deve comparecer pessoalmente à unidade para realizar a inscrição para participar. Não é necessário encaminhamento médico, apenas a motivação em parar de fumar. Após a inscrição, será agendada uma consulta inicial, para a avaliação clínica e aplicação do teste de Fagerstrom, que mede o grau de dependência à nicotina e definição do tratamento que pode ser com adesivo de nicotina, bupropiona e/ou ansiolítico
Locais para atendimento
NGA-59 – Rua Minas, 895, no bairro Campos Elíseos
Atendimento: quarta-feira, das 08h às 12h. Agendamento: procurar pessoalmente o balcão da pneumologia no NGA de segunda a sexta, das 08h às 16h
CRE Central – Rua Prudente de Moraes, 35, centro
Atendimento: segunda à quinta-feira das 13h às 17h. Agendamento: dirigir-se pessoalmente ao balcão da recepção de segunda à sexta das 8h às 16h
CSE Sumarezinho (Cuiabá) Rua Terezina, 690
Atendimento: terça-feira, a partir das 14h às 17h. Agendamento: procurar pessoalmente a equipe de enfermagem da sala 30
CEREST – Rua Visconde de Inhaúma, 68, centro
Atendimento: quarta-feira, das 13h às 16h. Agendamento: dirigir-se pessoalmente ao balcão da recepção de segunda à sexta, das 08h às 16h