Não se entende o tratamento dado à Ciência, Tecnologia e Inovação pelo governo do Estado e especificamente aos institutos de pesquisa das áreas da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, que trabalham em prol da sociedade gerando riquezas, sustentabilidade, saúde pública e igualdade social, citando-se como exemplo recente a atuação dos institutos nesse momento de pandemia da covid-19.
Essas instituições, embora gerem recursos próprios e captem recursos privados de maneira crescente, dependem do governo estadual, para manter as inúmeras realizações de produção de conhecimento, desenvolvimento de tecnologias, viabilizando a inovação. Desejamos que o governo estadual seja estimulador dessas ações e que o estímulo se amplie com a urgente reposição de pessoal, impulsionando as pesquisas comprometidas com as necessidades da sociedade paulista e brasileira.
O Projeto de Lei 529/2020, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, ao contrário disto, previa a retirada de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp – e das Universidades Estaduais Paulistas, e agora se anuncia o recuo do governador quanto a essa questão, mas os recursos de fundos especiais de despesas dos institutos de pesquisa das áreas de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente permanecem sujeitos à mesma regra inicial, serão recolhidos aos cofres do Estado pouco se importando que são recursos próprios decorrentes das ações de pesquisa e comprometidos com pesquisas em andamento.
Entende-se a necessidade de austeridade fiscal neste momento de pandemia e de maior eficiência no uso dos recursos públicos, mas o PL529, embora justificado por essa preocupação é insuficiente pela falta de informações, de detalhamento e por desconsiderar as consequênciasda desestruturação da área de pesquisa científica e da cessação de prestação de serviços.
Prevê a extinção da Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, a extinção do Instituto Florestal e a criação de um novo instituto reunindo a área de pesquisa do Florestal com a dos Institutos Geológico e de Botânica, portanto consequentemente extintos também.
E todo esse rearranjo ocorrerá sem que se demonstre a repercussão econômica proporcionada por esses atos, mas certamente implicará em impensado retrocesso não só à política de ciência, tecnologia e inovação, mas também à recuperação econômica e à diminuição da desigualdade social no estado de São Paulo.
A estratégia adotada pelo governo de São Paulo leva ao desmonte, à desestruturação, ao rompimento de sistemas consagrados de produção de tecnologia e inovação, ao invés de corrigir rumos, de adequar, de valorizar patrimônio cultural, físico e intelectual das instituições que se quer extinguir.
Lembrando que, constitucionalmente, São Paulo deveria ter o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia instalado e dando o norte para a política estadual na área, e isso não se efetiva e nem se acena com essa possibilidade.
Clama-se pelo bom senso dos dirigentes do Governo de São Paulo para que o discurso de que a ciência é o guia das decisões governamentais não seja de palavras vãs.
Os deputados dividem-se, ao analisar o projeto de lei, os opositores pelas mais diversas razões votarão contra o PL. Os apoiadores do Governo Estadual votarão favoravelmente ao projeto, concorrendo, e assumindo o ônus, da extinção de instituições, da elevação de contribuições dos funcionários para assistência médica através do Iamspe, além da elevação de impostos sobre itens básicos, como aumento de alíquota de ICMS sobre alimentos, para citar somente alguns itens.
Que essas palavras soem como grito de alerta!