Depois de seis anos de sua implantação em Ribeirão Preto, havia a possibilidade de a Lei Cidade Limpa ser flexibilizada graças a um projeto do Executivo negado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira, 21 de junho. A proposta havia sido elaborada a partir de sugestões dos parlamentares enviadas para a prefeitura, após a realização de audiências públicas sobre o assunto. Segundo o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), 20 dos 27 políticos assinaram o documento pedindo as mudanças da lei 12.730/2012.
No entanto, na sessão desta quinta-feira, por 13 votos a 11, o projeto foi rejeitado em plenário – não votaram Maurício Gasparini (PSDB) e Renato Zucoloto (PP), que não compareceram, mas apresentaram atestado médico, e o presidente Igor Oliveira (MDB), que só vota em caso de empate. A lei que vigora em Ribeirão Preto desde 2012 é semelhante a da capital paulista e foi aprovada pelo Legislativo em 2011, com base em relatório elaborado por uma Comissão Especial de Estudos (CEE) presidida pelo então vereador Marcelo Palinkas (então no DEM), na primeira gestão da prefeita Dárcy Vera, também do Democratas – depois ambos foram para o PSD de Gilberto Kassab. Já houve algumas tentativas de adequação, sem sucesso.
Entre os argumentos apresentados, na época, para a aprovação estava o combate a poluição visual e a preservação histórica dos espaços urbanos. A arquiteta e urbanista Regina Monteiro, considerada “a mãe do Cidade Limpa de São Paulo”, esteve várias vezes em Ribeirão Preto para auxiliar na redação do projeto de lei aprovado em 2011. Nos discursos de ontem na Câmara, grande parte dos vereadores disseram que a mudança poderia gerar mais empregos.
O projeto do governo liberava a a instalação de anúncios luminosos indicativos (são proibidos), permitia a instalação de anúncios publicitários em imóveis, sejam eles edificados ou não, a logomarca de hotéis, hospitais, ambulatórios, unidades de saúde na fachada do local poderia ter 10 m², a instalação de anúncios publicitários seria feita a partir de 30 metros de parques, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Preservação Máxima (APAs) – a distância atual é de 60 metros – e isentava os estádios do Comercial (Palma Travassos) e do Botafogo (Santa Cruz) da Lei Cidade Limpa, podendo ter publicidade porque esse tipo de propaganda é importante fonte de receita para as finanças dos dois clubes.
Em nota enviada ao Tribuna, assinada por Dorival Carlos de Oliveira, assessor jurídico tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, a administração defendeu o projeto reprovado. “É oportuno consignar que a prefeitura, por meio do seu setor técnico – Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana (SPPU) –, examinou o presente projeto de lei e não vislumbrou nas alterações propostas retrocesso da lei vigente”. O tema que envolve as fachadas de estabelecimentos comerciais não teria mudanças.
Farpas
Dois vereadores trocaram acusações durante a sessão desta quinta-feira ma Câmara, por causa do projeto que pretendia flexibilizar a Lei Cidade Limpa. Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que na legislatura anterior presidiu uma Comissão Especial de Estudos (CEE), leu parte do relatório final apresentado naquela época e foi questionado por Orlando Pesoti (PDT). Outros parlamentares fizeram discursos acalorados, contra e a favor do projeto.
