A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), concordam que as declarações de Sérgio Moro são muito graves e têm claros indícios de crime de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Os líderes apresentaram requerimento para instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Para Eliziane, o Congresso não pode deixar de apurar e investigar denúncias dessa magnitude. “Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse.
Já Arnaldo Jardim afirma que “as revelações do ministro são gravíssimas e colocam em xeque de agora em diante todo e qualquer movimento de Bolsonaro nessa seara”.
Na justificativa do requerimento eles afirmam que o pronunciamento do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao comunicar à imprensa e à sociedade brasileira as razões do seu pedido de demissão, traz informações estarrecedoras sobre o comportamento institucional do Presidente da República. E que as revelações não podem passar sem a devida investigação pelo Poder Legislativo, considerada a função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.
“Considerando o que foi afirmado pelo ex-ministro da Justiça, o presidente da República teria praticado crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), ao inserir no decreto de exoneração do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, a informação falsa de que teria ocorrido a pedido quando, na verdade, não houve qualquer pedido neste sentido. Some-se a isso o fato de ter constado o nome do ex-ministro da Justiça no referido decreto, sendo que o mesmo afirmou que não o assinou”, diz o documento.
A justificativa ainda ressalta que “a situação torna-se ainda mais grave e preocupante com a informação de que o presidente da República estaria pretendendo nomear para a diretoria geral da Polícia Federal alguém de sua confiança pessoal, a fim de que obtenha informações privilegiadas sobre inquéritos e investigações… Segundo Sérgio Moro, Bolsonaro teria admitido ao mesmo que a mudança seria uma interferência política”, diz parte do texto.
O documento ressalta também que os fatos revelados por Moro, são passíveis, portanto, de acarretar a responsabilização criminal do presidente, tanto por crime comum, quanto por crime de responsabilidade. Daí a necessidade da instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a cabal apuração dos fatos revelados.