A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou a iniciativa de autorregulação do cheque especial com objetivo de redução do custo dessa linha de crédito aos clientes. A ação foi anunciada nesta terça-feira, 16 de janeiro, pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Segundo a entidade que representa as instituições financeiras, a intenção é divulgar as propostas ainda este ano.
Em nota, a Federação diz que o cheque especial faz parte de um conjunto de ações estudadas pelo setor para “melhorar o ambiente de crédito no País”. “A Febraban elabora propostas para melhorar o instrumento e as anunciará, neste ano, quando forem concluídas”, cita a entidade. A nota argumenta que bancos “trabalham continuamente para garantir uma redução estrutural do spread bruto – a diferença entre as taxas cobradas nas concessões de crédito e as taxas de captação das instituições financeiras”.
“O cheque especial é um instrumento que tem de ser estudado e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está avaliando mudanças”, disse Ilan. “A gente está de olho e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o sistema fazer”, disse. No entanto, segundo ele, se a iniciativa não avançar, o BC adotará medidas para reduzir as taxas.
No ano passado, o governo já havia determinado mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito para evitar o aumento da dívida. Com a mudança, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida. Ou o cliente paga o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito. Ou seja, a dívida só pode “rodar” uma vez. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com juros mais baixos.
Agora, para o cheque especial, o governo está propondo uma “autorregulação”. A ideia é também oferecer uma “porta de saída” para o cliente, com alongamento de prazos da dívida e juros menores em um nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal. Atualmente, o cheque especial tem o segundo maior juro entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, bancos cobraram média de 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1 mil do limite da conta se transforme em R$ 4.237 após um ano.
A operação mais cara do sistema financeiro é o crédito rotativo pago em atraso, o chamado “não regular”, cujo juro ficou em 410,4% ao ano em novembro. Essa transação não foi afetada pelas novas regras do cartão de crédito. Quase um quinto dos clientes usa o cheque especial por várias semanas seguidas. Dos R$ 24,6 bilhões emprestados pelos bancos nessa operação no fim de novembro, 14,2% – cerca de R$ 3,5 bilhões – estavam usando o limite da conta há pelo menos 90 dias seguidos.